Sujeito Ativo Do Itbi

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sujeito ativo O sujeito ativo tem o direito de exigir, o estado é um exemplo de sujeito ativo. Pode cobrar a dívida pecuniária. Sujeito passivo O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa, natural ou jurídica, obrigada a seu cumprimento. Tem o dever de prestar o seu objeto. O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou…

regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Câmbio, Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Imobiliários):…

TRATAR AOS IGUAIS COM IGUALDADE E AOS DESIGUAIS COM DESIGUALDADE Impostos - Classificação Impostos Reais (SOBRE OBJETOS)– IPVA, IPTU; Impostos Pessoais (LEVAM EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA)– IRPF; Impostos Cumulativos (INCIDEM SOBRE CADA OPERAÇÃO)– IOF, ITBI; Impostos Não Cumulativos (Ñ INCIDEM SOBRE CADA OPERAÇÃO) – ICMS (CADA VEZ QUE A MERCADORIA CIRULA DEVE SER PAGO, MAS SEMPRE DESCONTANDO O QUE JÁ FOI PAGO NA OPERAÇÃO ANTERIOR, PARA QUE NÃO HAJA BITRIBUTAÇÃO SOBRE UM MESMO OBJETO).…

livre concorrência. • Produto levado a leilão: o preço da arrematação Contribuinte • O importador ou quem a lei a ele equiparar. • O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados Imunidades • Importação de ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial • Importação de livros, jornais e periódicos, e o papel destinado à sua impressão Especificidades Suas alíquotas podem ser alteradas pelo Poder Executivo, nas condições e nos limites…

(art. 113,§2º do CTN) - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Sujeito Ativo – é o ente da Federação credor da Obrigação Tributária. Sujeito Passivo – é a pessoa obrigada ao pagamento da Obrigação Tributária, ou seja, o devedor da mesma. Solidariedade - Ocorre quando duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas estiverem no mesmo polo…

O PAGAMENTO DO TRIBUTO INCIDE SOBRE PATRIMÔNIO, JAMAIS, SOBRE O FÍSICO, LIBERDADE E HONRA DO CONTRIBUINTE. (2) COMPUSÓRIA: A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO É OBRIGATÓRIA, OU SEJA, INDEPENDE DE ATO VOLUNTÁRIO DAS PARTES. SUJEITO ATIVO: DETÉM A OBRIGATORIEDADE DE EXIGIR SUJEITO PASSIVO: DETÉM A OBRIGATORIEDADE DE PAGAR CONCEITOS CARACTERÍSTICAS DO TRIBUTO (3) NÃO É SANÇÃO: TRIBUTO NÃO DETÉM CARÁTER PUNITIVO. FATO GERADOR TRIBUTO PODER FISCAL ATO ILÍCITO MULTA PODER…

A.3.3) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DF: ARTS. 156 E 147-CF: IPTU; ITBI; ISS. A.4) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE ACORDO COM A CATEGORIA ECONÔMICA-CTN (ARTS. 19 AO 76-CTN): A.4.1) IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR (ARTS. 19 AO 28-CTN): II, IE OBS.1: O ART. 27-CTN NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CF (ART.167,IV-CF). A.4.2) IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA (ARTS. 29 A 45-CTN): ITR, IPTU, ITCMD, ITBI, IR, IPVA, IGF. OBS.2: OS ARTS 35 A 43-CTN FORAM ALTERADOS PELA CF (ARTS. 155,I,§ 1º-

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ESTADOS E DF -100% do IR que E – DF retêm na fonte sobre rendimentos pagos -20% dos impostos residuais que a União instituir -10% do IPI , sendo que 2,5% os Estados entregarão aos Municípios -30% do IOF sobre ouro/ativo financeiro, conforme a origem AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -21,5% DO IR -21,5% DO IPI MUNICÍPIOS: -100% do IR que os M. retêm na fonte sobre rendimentos pagos -50% do ITR arrecadado dos imóveis do Município…

plenamente vinculada.” ______________________________________________________________________ “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,…” Isso significa que o tributo se forma inicialmente com a prestação, sendo assim é necessário falar em polo ativo e polo passivo, pois a prestação decorre de uma relação jurídica. Essa relação jurídica tem início com a ocorrência do fato gerador (no sentido doutrinário de hipótese de incidência) que pode ser observado no art. 114 do CTN (Art. 114).

....3.2 ITCMD.......................................................................................................3.3 IPTU.........................................................................................................3.4 ITBI...........................................................................................................3.5 ISS............................................................................................................3.6