Sujeito Ativo Do Itbi

de compra de um determinado produto, o fomento de determinadas atividades econômicas, etc. Dos vários elementos de um imposto, destacaremos a matéria tributável (a circunstância que dá origem à obrigação tributária em conformidade com a lei), o sujeito passivo (a pessoa coletiva ou jurídica que é obrigada a pagar), a matéria coletável (a quantificação e a avaliação do valor da matéria tributável), o tipo de taxa (a proporção que se aplica sobre a matéria coletável para calcular a taxa), a quota

| |arrecadação tributária e da fiscalização dos contribuintes.) e os particulares (CONTRIBUINTES). O | | |estado funciona como sujeito Ativo, que exige o pagamento dos tributos, e os contribuintes como | | |sujeito Passivo, responsável pelo pagamentos dos impostos, pagamento estes feitos sempre em | | |moeda e obrigatório perante a lei

lei. - § 3º, incisos I a IV – art. 153 CF (seletividade em Função da Essencialidade/ não cumulativo/não incidência sobre produtos para o exterior/ redução do impacto sobre bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei. - art. 150 § 1º CF – sujeito ao princípio da noventena, excluído o anterioridade Explicações 1 - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL - Art. 153 IV CF – Prod. Indust. – REGRA MATRIZ Na questão do ipi o fato gerador básico esta na CF, conforme acima. “Compete à União,…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO / Turma 11 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: ITBI E ISS. MÁRIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR CURITIBA /PARANÁ 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO Esta monografia tem por objetivo avaliar o impacto tributário produzido pela incidência dos impostos municipais - ISS e ITBI - nas operações de Incorporação Imobiliária. Inicialmente identificaremos no capítulo 1 os…

87/96; questões controvertidas; O IOF; O ISS; questões polêmicas. Unidade 9 Os Impostos sobre a Renda e o Patrimônio: O Imposto de Renda: IRPF, IRPJ e IR na fonte; conceitos básicos, regimes, questões relevantes; Os Impostos de Transmissão: ITD e ITBI; questões polêmicas. O ITR, o IPTU e o IPVA; aspectos controvertidos; A previsão constitucional do IGF; Os impostos residuais e de guerra. BIBLIOGRAFIA INDICADA: AMARO, Luciano. Direito tributário Brasileiro. 17ª edição, São Paulo: Saraiva, 2011

Contribuições de Melhoria; Contribuições Especiais; Empréstimo Compulsório; Obrigação tributária É toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a…

sobre aquele produto. No imposto de importação incidem dois tipos de alíquotas, quais sejam, específica e ad valorem. A alíquota específica é especificada por uma quantia determinada, em função da unidade de quantificação dos produtos importados e sujeitos ao imposto. A alíquota ad valorem é calculada através de porcentagem incidente sobre o valor do produto. No caso de produtos que possam desestabilizar o comércio interno, o Estado geralmente impõe alíquotas elevadíssimas, de forma a…

regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.  IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Câmbio, Seguro, ou relativas a Títulos e Valores…

Processo Administrativo Tributário O Sujeito Passivo, no caso o contribuinte, pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, não vendo satisfeitas suas pretensões que entendem ser de direito, faz surgir um conflito de interesses entre os mesmos e o Fisco. Motivado por este conflito, o Estado oferece meios para dirimir os mesmos, o qual é solucionado por meio de um processo, o qual é decidido por uma autoridade previamente e legalmente instituída para o deslinde. Tal…

qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer, ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. 27 LEITURAOBRIGATÓRIA ÍNICIO Há a instauração da relação tributária entre o sujeito ativo, ou seja, o ente governamental que possui o direito de exigir o objeto da obrigação tributária, e o sujeito passivo,…