Sucessão Patrimonial

cônjuge o excluíam de partilha de seus bens particulares e, também, pelo fato de não terem adquirido bens durante o casamento (fls. 41⁄47). O cônjuge supérstite, por sua vez, defende a sua concorrência, com a ascendente da de cujus, na sucessão. Eis a questão posta em julgamento.

Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Trabalho orientado Pelo professor Ricardo Aguiar. Goiânia Abril/2013 Faculdade Uni – Anhanguera Direito Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Goiânia Abril/ 2013 Índice_ 1 - Sucessão dos descentes 1.1 - Igualdade do direito sucessório dos descentes 1.2 - O sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança 1.3 - A reserva da quarta parte da herança em…

FACULDADE ANAHANGUERA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V TEMA A sucessão hereditária na união estável e a inconstitucionalidade do código art. 1790 CC. O novo Código Civil conseguiu ser perfeitamente inadequado ao tratar do direito sucessório dos companheiros. A primeira preocupação diz respeito à manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96, que cuidam atualmente da união estável. Ademais, o novo código traça em apenas um…

destinado para alguns actos de forma a agir por outrem. 3. Unidade Orgânica – parte de uma organização que exerce uma parte do poder. 24 – Descreva as classificações dos direitos subjectivos. 1. Chamam-se direitos patrimoniais aos que podem avaliar-se em dinheiro. 2. Os direitos não patrimoniais são aqueles em que não tem sentido falar-se da sua avaliação em dinheiro. 3. Designam-se por património o conjunto de direitos e vinculações avaliáveis em dinheiro pertencentes a certa…

______________________________________________. Matrícula: ______________________. Data limite para entrega do trabalho: 18/04/2013. ATRIBUIÇÃO ATÉ 30 HORAS À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DISCORRA SOBRE: 4 - Aspectos patrimoniais e sucessórios na união estável; UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO Com efeito, a união estável constitui-se a partir de uma situação de fato, ao passo que o casamento é ato solene, válido após a celebração…

1.5.5 Hipóteses de Solução • A união de facto, não se pode analisar apenas ao nível patrimonial, mais também ao nível pessoal; • Colocar se for possível, os companheiros de facto numa situação mais confortável semelhante aos conjugues; • Tentar criar uma nova classe ou a mesma que se encontras os casados, para os unidos de facto no que concerne na sucessão; • Mostrar que apesar de serem poucos efeitos da UF, tem uma certa validade no nosso pais, relativamente o que

Avaliação: 1º TE – Sucessão legitima Prova: 3,0 pontos Partilha: 3,0 pontos Caderno: 1,0 pontos Peça: 3,0 pontos 2º TE – Sucessão testamentária Apresentação em grupos: 3,0 pontos Prova escrita no lugar da prova multi: 4,0 pontos Fazer testamento:3,0 pontos Liquidação da herança (parte processual): Livros: Venosa; Arnaldo Rizzardo; M. H. Diniz; Arnaldo Wald; Washington B. Monteiro 1- Introdução a- Conceito b- Fundamento c- Princípios do Direito Sucessório 2- Da Sucessão Geral 3- Da…

jurídica, tem-se a concretização abstrata da obrigação tributária que se tornará líquida com o lançamento do tributo. A obrigação tributária principal tem caráter patrimonial e expressão econômica. Já os deveres instrumentais são as obrigações tributárias acessórias, caracterizadas por não conterem expressão econômica e caráter patrimonial. Consubstanciam-se em obrigação de fazer ou não-fazer. São chamadas de deveres instrumentais justamente por não serem obrigações, mas sim um…

é famoso por sua complexidade e minuciosidade, tornando a realização de operações financeiras e empresariais dentro da legalidade, mas visando a maior economia tributária possível, uma verdadeira odisseia. Mesmo nos casos mais simples, como na sucessão hereditária, a legislação é complexa e intrincada, exigindo mais que um olhar puramente jurídico ou contábil para sua realização. Atualmente, os grupos familiares detentores de maior patrimônio tem, mais e mais, optado pela…

despersonalizados são sujeitos de direito peculiares, pois apresentam capacidade jurídica limitada aos fins a que estão destinados. As principais hipóteses de entes despersonalizados que merecem des­taque são: a. Massa falida - Se refere ao acervo patrimonial que pertencia à empre­sa declarada judicialmente falida. É com a sentença declaratória de falência que surge a massa falida. b. Espólio - Este consiste no patrimônio deixado pelo de cujus e compreensivo do conjunto de direitos e…