Sucessão Patrimonial

situação a encontrar amparo legal no art. 50 do CC. No entendimento de MARIA HELENA DINIZ: "O Código Civil pretende, como se vê, que, quando a pessoa jurídica se desviar dos fins que determinaram sua constituição, ou que, quando houver confusão patrimonial, em razão de abuso da personalidade jurídica, o órgão judicante, a pedido do interessado ou do Ministério Público, esteja autorizado a desconsiderar, episodicamente, a personalidade jurídica, para coibir fraudes e abusos dos…

Constitucionais vigentes. Por fim, traçaremos uma comparação crítica que demonstra a distinção e desigualdade na forma do tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro pela norma infraconstitucional. Palavras chave: União Estável, Companheiro, Sucessão, Princípio da Igualdade. Abstract This article aims to analyze the rights of inheritance of the partners in a Stable Union. With this objective we will use a historical approach of the evolution of…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA)

conceito de família e de parentesco não são os mesmos em todas as sociedades. O Direito das Sucessões sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil. Dentre essas modificações merece enfoque algumas alterações introduzidas no âmbito da sucessão testamentária, cuja matéria guarda íntima relação com o cotidiano das lides notariais. A intangibilidade da legítima dos herdeiros necessários não foi alvo de maiores alterações com a nova legislação. A indisponibilidade da…

DA SUCESSÃO EM GERAL- ESQUEMA - 1 QUESTÕES Qual o fundamento do direito de sucessão? Que é sucessão a título universal e a título singular? Em que momento o herdeiro assume a titularidade das relações jurídicas patrimoniais do finado? Em relação ao direito intertemporal, qual a lei que regula a sucessão? A sucessão aberta é considerada móvel ou imóvel? QUEM PODE SUCEDER, COM OU SEM TESTAMENTO? Pode o ofendido reabilitar o indigno, derrogando expressamente os efeitos da…

SUCESSÕES CONCEITO Sucessão, do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações,…

Resumo Direito Civil X Direito das sucessões Testamento vital- declaração de vontade para regular o processo de morte, não tendo nada a ver com patrimônio e não é regulado no Brasil. Há dois tipos se sucessão- legítima e testamentária. O testamento não precisa ter disposições patrimoniais, pode tratar de reconhecimento de filho, disposições contumeliosas (insultar alguém). Todavia, o que interessa para o direito das sucessões é o patrimônio, que surgiu junto com a propriedade…

doutrina e seus estudiosos, basicamente renúncia vem a ser a desistência do herdeiro de apoderar-se, de direito seu, do quinhão ou quota parte, e até legado, que lhe cabia na determinada sucessão de que participaria antes da consumação deste ato. Cabe salientar que os próximos, possíveis, beneficiados são excluídos da sucessão pelo fato da não existência da representação na renúncia, estes só poderão herdar por direito próprio ou por cabeça, se todos os outros também renunciarem e também…

decorrência do fato natural que é a vida, a pessoa deixa de existir, se tornado o que chamamos no direito de "de cujus". Morte civil - É quando o individuo (beneficiario) é excluído de receber a herança, como se ele "morto" fosse antes da abertura da sucessão. Quer dizer que por exemplo temos um filho que tenta matar seu pai, de acordo com o Codigo civil, ele será considerado indigno considerado como morto fosse. Morte presumida- é aquela em que o sujeito desaparece, sem deixar…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE…