Sucessão Casamento União Estável

relacionados ao tema. 2. COMENTÁRIOS À INOVAÇÃO TRAZIDA AO ARTIGO 990 DO CÓDIGO DE PRCESSO CIVIL Essa lei foi publicada em 14 de Janeiro de 2010, em que altera o artigo 990, incisos I e II do Código de Processo Civil, dando ao companheiro de união estável sobrevivente o mesmo direito que possui o cônjuge supérstite, no tocante a nomeação do inventariante. Trata-se de uma lei bastante atual, mas ao mesmo tempo ela se torna antiga, pois somente após doze anos de existência da…

Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral.  LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC.  Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade para suceder na…

estados igualam esses dois tipos de relação DIFERENÇAS Casamento - É realizado por meio de um ato formal e tem efeito imediato - Em caso de separação, se o casal tem filhos, deve ser desfeito perante um juiz - O cônjuge não pode ficar sem parte da herança - Companheiros deixam de ser "solteiros" e adotam o estado "casados" - Há segurança jurídica para garantia de direitos como pensão alimentícia e dependência em plano de saúde União Estável - Não exige formalidade e ocorre após…

......................................................................... 8 2.2.DA UNIÃO ESTÁVEL ......................................................................................................................... 8 2.3.DO CASAMENTO ............................................................................................................................... 9 2.4. DIFERENÇAS ENTRE O CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ................................................... 9 2.5. DA HOMOSSEXUALIDADE ...

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SILVA JARDIM-RJ. Propondo a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, de CPF n.º XXXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Padre, n.º 391, Santo, na Cidade de Silva/RJ, de CEP XXXXXXXXXXXX, vêem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e REQUERER o que segue, contra: ESPÓLIO DE…

Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral.  LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC.  Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade para suceder na…

Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral. LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC. Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade para suceder na sucessão…

Direito de Família e Sucessões União Estável: relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família-art. 1723 CC/02. Já era falada no CF/88- chamada de família informal Tomar cuidado com os requisitos capitulados no 1723 do CC: Diferença de sexo: STF/STJ+ resolução 175 do CNJ- afastou esse requisito. Duas pessoas apenas (mínimo e máximo)- não existe união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública- mostrar para

desta peça, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis ao caso, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E MEAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito adiante deduzidos, consoante passa a expor: 1 - PRELIMINAR DA JUSTIÇA GRATUITA Não faz jus a Contestante aos benefícios da assistência judiciária…

perpétua, em outros dez, com a pena de morte. Principais direitos reivindicados: Os direitos reivindicados variam de país para país Do mesmo modo, gays de alguns países podem estar mais propensos a defender direitos civis, como o direito ao casamento e a sucessão de bens, enquanto travestis podem estar mais propensas a defendr direitos de tratamentos hormonais e cirúrgicos, e transexuais propensas a defender os direitos de assistência de cirurgias de redesignação de sexo, mudança do…