Modelo De Uni O Estavel
Propondo a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, de CPF n.º XXXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Padre, n.º 391, Santo, na Cidade de Silva/RJ, de CEP XXXXXXXXXXXX, vêem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e REQUERER o que segue, contra: ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXANTOS, falecida em 14/04/2015, representada pelos filhos:
–XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, balconista, portador do RG nº XXXXXXXX DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Padre, nº 391, Silva / RJ, de CEP 28820-000;
–XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº XXXXXXXXXXXXXXX IFP/RJ, com CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Estrada do, nº 00000 – Bloco 11, Apto 407, XXXXXXXX – RJ de CEP 23092-002.
PRELIMINARMENTE
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer o Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista ser a parte Autora impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio tendo em vista ser uma instituição sem fins lucrativo, conforme afirmação do artigo 4º e seguintes da lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal/98.
DOS FATOS
O Requerente residia com a falecida há aproximadamente 09 anos, sendo esta união de conhecimento dos filhos. A “de cujos” era separada judicialmente de EX ESPOSO (certidão transitada em julgado anexa), e deixou um casal de filhos, como acima descrito, de nomes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX( docs. anexos). A união do casal era conhecida por terceiros (rol de testemunhas) e pela própria família da “de cujus’”. Viveram durante estes nove anos, como se casados fossem, de forma contínua e pública, com intuito de constituir família. A