Sucessoes Legados

pratica seus atos e negócios jurídicos. Não confundir com resi-dência, que é o lugar de habitação. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (Art. 70, 71 e 72). - No decorrer da vida acontecem SUCESSÕES entre pessoas vivas (inter vivos). - Em geral Suceder: é vir depois; tem o sentido de substituir. - SUCESSÃO INTER VIVOS: significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se, a qualquer título, no todo…

Civil X Direito das Sucessões: 1) SUCESSÃO LEGÍTIMA: mais importante. Entretanto, disciplinada por menor número de dispositivos. Quando não há testamento, a lei regula a sucessão. 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 1. Uma “modalidade” que sequer é de testamento, mas alguns chamam de “testamento vital” é documento voltado ao próprio indivíduo regular seu processo de morte (ser ou não submetido a certos tratamentos). Não há disciplina legal da matéria, sendo objeto, todavia, de regulamentação

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS SUCESSÕES BLOCO DE EXERCÍCIOS PROFESSORA: ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS 1) Em relação à capacidade sucessória marque a resposta FALSA: a) A lei em vigor na data da morte regulará o inventário do de cujus. b) A capacidade civil não é pressuposto para a capacidade sucessória; c) Salvo estipulação em contrário, o direito da prole eventual caducará dois anos após a morte do testador; d) A prole eventual abrange todos

DIREITO DAS SUCESSÕES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UD I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIR DAS SUCESSÕES 1.2 CONCEITO DE DIREITO DAS SUCESSÕES 1.3 FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.4 CONTEÚDO DO DIR DAS SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA…

HERANÇA TESTAMENTÁRIA: DOS LEGADOS Palmas –TO 2014. LAYS NOLETO SILVA HERANÇA TESTAMENTÁRIA: DOS LEGADOS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção de complementação de nota do 7º período. Orientador: Schutz. Palmas –TO 2014. Prof. Esp. Airton Aloísio RESUMO Por meio deste trabalho objetivou-se demonstrar um breve panorama sobre o Legado, que quando o…

MADALENO, Rolf. Testamentos inválidos e ineficazes: revogação, rompimento, caducidade, anulabilidade e nulidade. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Sucessões. 2 ed. Belo Horizonte, MG: Del Rey, 2007a. p. 265-317. p. 267. 2 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Freitas Bastos, 1987. 84 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 11, n. 1, p. 81-113, jan./jun. 2011 - ISSN 1677-6402 preocupação social com a…

Ferraz de Sousa Data de publicação: 10/03/2011 Direito das sucessões é o conjunto de regras e princípios que regulamentam a transmissão do patrimônio de alguém que faleceu aos seus sucessores. Nas lições de VENOSA, “o direito das sucessões disciplina a projeção das situações jurídicas existentes, no momento da morte, da desaparição física da pessoa, a seus sucessores” (Direito civil: direito das sucessões. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 4). A ordem de vocação…

LEGADOS 1 - CONCEITO Legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança: jóias da herança; terrenos; ou ações. O legado só existe se for precedido de um testamento, pois sem ele só existem herdeiros necessários ou legítimos. Porém, caso inexista herdeiros, nada impede que o testador resolva dispor de todo seu patrimônio sob a forma de legados. A única exigência é que esta disposição deva ser pormenorizada e específica. O que ainda restar não

substituição ordenada no testamento e não em razão de direito de representação, que inexiste na sucessão testamentária. Inadmissível é a instituição da alma como legatária ou herdeira, por não ter personalidade jurídica, mas nada impede que se faça legado a corporações religiosas para missas e obras pias em sufrágio da alma do testador ou de outrem, caso em que o testamenteiro se encarregará de fazê-lo cumprir. Podem ser beneficiadas por testamento as pessoas jurídicas, civis ou…

Direito de Família e Sucessões União Estável: relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família-art. 1723 CC/02. Já era falada no CF/88- chamada de família informal Tomar cuidado com os requisitos capitulados no 1723 do CC: Diferença de sexo: STF/STJ+ resolução 175 do CNJ- afastou esse requisito. Duas pessoas apenas (mínimo e máximo)- não existe união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública- mostrar para