Sucessoes Legados

inutilizado pela caducidade quando, conquanto esteja válido, não puder produzir efeito em decorrência de algum fato superveniente, independente da vontade do autor da sucessão, pelo qual o herdeiro instituído fica impedido de receber a herança ou, ainda, o legado fica sem objeto, dando azo à sucessão legítima, caso sua ineficácia compreenda a todos os herdeiros ou legatários, e, inexistindo substitutos, houve direito de acrescer entre eles. Nesta situação, ocorre a denominada caducidade…

Direito das Sucessões SUCESSÃO: A transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. SUCESSÃO À TÍTULO UNIVERSAL: É aquela em que há transferência de herança. HERANÇA é o conjunto de bens do falecido. É o conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido. Compreende diversas relações jurídicas (deveres, ações, débitos, responsabilidades). Tudo isto é herança. As principais características da herança é imóvel e indivisível até o…

indivisível; os herdeiros possuem sob os bens direito como se fosse um condomínio forçado; A sucessão aberta é considerada bem imóvel. - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - (art. 1798 a 1803, CC). É o chamamento das pessoas para receber a herança ou legado. Sucede quem tem legitimidade para faze-lo, normalmente, são as pessoas que possuem vinculo sanguíneo com o falecido. O mais próximo elimina o mais remoto. Não pode testar a favor do tabelião. Quem escreve o testamento não pode ser…

sobre tudo o que pode ser objeto de herança ou legado, fração da herança e bens determinados, coisas móveis e imóveis, bens corpóreos e incorpóreos, ações e direito. Não há discriminações, desde que se encontrem no mundo fático e pertençam ao fideicomitente. Neste rol se incluem o legado de crédito, de quitação de divida, etc. Chama-se de fideicomisso universal o instituído sobre toda a herança ou parte ideal dela. É singular quando incide sobre legado. Exemplo: diz o testador: deixo…

Sucessões – Livro V , Direito das sucessões – Art 2024 CC. e ss. A noção legal de sucessão – Art 2024 CC. define a sucessão como o chamamento de uma ou mais pessoas á titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens a que esta pertenciam. Espécies de sucessão – Sucessão Legal - Art 2027 CC – Legitima , esta pode ser afastada pela vontade do autor da sucessão Legitimaria , Sucessão imperativa , aplica-se independentemente da

LEGADOS Trabalho apresentado pelo aluno Darlon Jácome Parrião Jr. Do 6º período do curso de Direito Ao prof. Airton Schutz. PALMAS-TO 22/04/2013 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO No decurso das várias pesquisas foram encontradas várias doutrinas que sintetizam legados, resumidamente legado nada mais é que coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, que pode ser expresso tanto em testamento quanto em codicilo, mesmo com

DIREITO DAS SUCESSÕES – Roteiro de Estudo 1. Conceito, fundamento e conteúdo (art. 5º, XXX, XXXI da CF) Segundo Clóvis Beviláqua “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração…

disposições testamentárias, a fim de que integralizem a reserva que, de pleno direito, lhes pertence. O instituto da redução da liberalidade visa, portanto, preservar a integridade desta. Muito embora a matéria esteja disciplinada no direito das sucessões, as suas regras aplicam-se também à partilha em vida, permitida pelo art. 2.018 do Código Civil, “contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários ”. Se tal acontecer, isto é, se a legítima de um herdeiro necessário for…

2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e…

DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES ANÁPOLIS – GO 2014 Direito das Sucessões Atividades Práticas Supervisionadas referente a disciplina de Direito Civil do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis Orientado pelo professor Jean Carlo Goulart Martins. Anápolis – GO 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DAS SUCESSÕES Prof.: Jean Carlo Goulart Martins