Sucessoes Legados

público, particular, cerrado, etc. (CC, art. 1.947). A substituição vulgar só se realizará, abrindo-se a sucessão para o substituto, se ocorrerem contingências de que dependa, ou seja, se o instituído morrer antes do testador, se repudiar a herança ou o legado, ou for excluído por indignidade, inferindo-se daí, que o substituto não é herdeiro enquanto não se realizar a condição a que se ache subordinado o seu direito eventual. A substituição vulgar pode favorecer um estranho, um parente…

der por disposição da lei, sempre será a título universal; quando por testamento, poderá a sucessão se dar a título universal e a título singular, sendo este último a indicação certa e determinada de determinado bem ao herdeiro, também chamado de legado. A sucessão se abrirá no lugar do último domicílio do falecido, que, via de regra, também comportará a abertura do inventário. Caso o domicílio do falecido seja incerto, a lei indica como foro competente para a abertura do inventário o…

Geral ....................................................................................... 14 1.2 Herança e Legado ............................................................................................................... 16 1.2.1 Herança............................................................................................................................ 16 1.2.2 Legado…

decorrente do princípio da saisine aqueles indivíduos que, beneficiados por testamento, o foram com quota parte ideal e nunca por meio de um bem especificado ou passível de especificação, uma vez que esta forma de disposição testamentária constitui legado e a aquisição do bem sucessível vem disciplinada pelas regras da sucessão testamentária. Em suma: o herdeiro recebe, desde o momento da morte do autor da herança, o domínio e a posse dos bens, em condomínio com os demais; o legatário…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC DIREITO DAS SUCESSÕES – Profa. Ms. Maitê Damé Teixeira Lemos Atividade para compensar aula de 16/10/2014 (palestra). Deverá ser entregue, impresso, impreterivelmente, até dia 23/10/2014. Cópias da internet não serão aceitas, bem como não serão admitidos trabalhos iguais (nota zero). Nome: RICARDO UNFER Nota: _____________ I – Analise as seguintes…

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO MARIA HELENA DINIZ 6. Direito das Sucessões 21ª Edição – 2007 CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 2º semestre 2009 1. SUCESSÃO EM GERAL a) – Disposições gerais (da abertura da sucessão): CC, arts. 1.784 a 1.790. b) – Administração da herança: CC, arts. 1.791 a 1.797. c) – Vocação hereditária: CC, arts. 1.798 a 1.803. d) – Aceitação e renúncia da herança: CC, arts. 1.804 a 1.813. e) – Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. f) –…

comunidade familiar. Daí, ao ser incluída a união estável no Projeto do Código Civil de 2002, não houve uma real apreensão do instituto, com todas as suas peculiaridades e diferenciações em relação ao casamento. DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 65. VELOSO. Zeno. Do Direito Sucessório dos Companheiros. In Direito de família e o novo Código Civil: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord).. Belo Horizonte: Del Rey,…

DIREITO DAS SUCESSOES ACEITAÇÃO DA HERANÇA Conceito: Aceitação ou adição da herança é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de receber a herança que lhe é devolvida. Trata-se de uma confirmação na verdade,pois com a abertura da sucessão,pelo principio de “saisine”, o patrimônio incorpora-se automaticamente e por força de lei ao patrimônio do herdeiro. O art. 1804 do CC diz o seguinte: “Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a…

ou a mesma coisa determinada e certa, em porções não determinadas, e um dos concorrentes vem a faltar. A disciplina, que só se verifica na sucessão testamentária, encontra-se nos arts.1941 a 1946 do CC. Todavia, não é privativo do direito das sucessões; pode ocorrer também no direito das coisas e no direito das obrigações. Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não…

DIREITO DAS SUCESSÕES - RESUMO COM EXEMPLOS DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade dos bens, em decorrência da morte. Base legal: art. 5, XXX CF e Código Civil a partir do artigo 1.784. Direito das Sucessões no CC/2002: é disciplinado em quatro títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL - a existência da…