Sucessoes Legados

moral do criminoso: infâmia (pena de falso testemunho dado em juízo) e prisão PATRIMONIAIS: ligada ao patrimônio da pessoa, o Estado ficava com os bens da pessoa delituosa MULTA: CONFISCO: tomada dos bens AULA 20 – 28.05.2012 DIREITO DAS SUCESSÕES • CONCEITO: é o que vem em seguida, sucede a, é o direito a herança do defunto – “de cujus”. • ELEMENTOS “De Cujus”: termo é defunto ou falecido, é quem morreu. Herança: Herdeiro • TIPOS DE SUCESSÃO Testamentária: é aquela que é…

RODRIGUES DANTAS ÍRIS DE OLIVEIRA SILVA JEAN PEREIRA NUNES MICHELE SOUZA DE ANDRADE LIRA IUS SUCESSORUM JOÃO PESSOA / PB 2015.2 HISTORICIDADE 1.1 O Ius Sucessorum e sua evolução Sucessão – E a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. Herança é um conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido, pois compreende diversas relações jurídicas. Bens, direitos, ações, créditos débitos, deveres,…

grave enfermidade.) 1.2.2 Caso de Morte Civil Caso Richthofen: Suzane von Richthofen foi condenada em 2006 pelo assassinato dos pais em São Paulo. Ela foi considerada “indigna” de receber herança. A decisão de uma juíza da 1ª Vara da Família e Sucessões excluiu Suzane, do recebimento da herança deixada pelo casal. A ação de exclusão foi movida pelo irmão dela, Andreas von Richthofen. ² O art. 1.814 do Código Civil diz que são excluídos da sucessão os herdeiros ou…

1. Direito das Sucessões: "Transmissão do patrimônio do extinto aos seus sucessores"- " Regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte". Obs.: Refere-se APENAS às pessoas físicas (a extinção de uma pessoa jurídica não está no seu âmbito). Retomando o D. Das Sucessões (P. Físicas): "É o ramo do DC cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto, em virtude de lei ou de testamento."- Instituto da Transmissão pós morte". O Princípio Jurídico: "Mors Omnia…

hipóteses de incidência e efeitos legais. Sumário: 1) Conceito; 2) Institutos jurídicos alcançados pelo direito de acrescer; 3) Efeitos do direito de acrescer no contrato de doação, contrato de constituição de renda, direito real de usufruto, herança, legado e fideicomisso; 3) Conclusão. O direito de acrescer caracteriza-se como uma substituição admitida em lei segundo a qual um indivíduo passa a obter a parte atribuída a outro indivíduo faltoso em determinado direito. De outra…

: PAULO BENEDITO NETO COSTA JUNIOR E OUTRO (S) OSMAR TOGNOLO RECORRIDO : PAULA ROSA DE SOUZA ADVOGADO : JORGE AUGUSTO BERTIN E OUTRO (S) EMENTA Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha. Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens, celebrado por meio de pacto antenupcial por escritura pública. Interpretação do art. 1.829 , I , do CC/02 .

Titulo I da parte de sucessoes, exceto os artigos 1824 a 1828 (petiçao de herança) vocaçao hereditaria, aceitaçao e renuncia, herança jacente e vacante, excluidos da herança (1829 e seguintes) Titulo II: ascendentes, descentes e conjuge (sem a parte dos regimes de bens) diferença entre legitima e testamentaria, singular e universal e herdeiros necessarios INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES Momento da abertura da sucessão: à partir do momento da morte. A lei que deve ser seguida é…

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QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de…

estabelecida em lei. 1 - Sucessão Legítima No ano de 2003 foi editado o Novo Código Civil, tendo ele realizado uma mudança drástica em dois ramos do Direito Civil: Direito de Família e Direito das Sucessões. Essa mudança ocorreu, principalmente, em razão de um anseio social, até porque o direito das sucessões muda, evolui com o tempo. Antes da edição do Novo Código Civil, a Jurisprudência já tinha posicionamentos que precisavam ser encampados pelo novo Código, como, por exemplo, a…