Sucessão Companheira 1790

Nome do aluno Sucessão do Companheiro GOIATUBA 2014 Nome do aluno Sucessão do Companheiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia de Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, orientado pelo Professor Luis Alberto Thomazelli. GOIATUBA 2014 TEMA O presente trabalho apresenta como tema: “Sucessão do Companheiro”, caracterizando os direitos

1 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à…

anteriormente como os posteriores ao casamento. O princípio de que os bens se tornam conjuntos somente após a união é mantido quando se trata da sucessão. Pelo artigo 1.790 do Código Civil, “a companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável”, ao contrário do casamento, quando a sucessão compreende todos os bens do cônjuge falecido, exceto no regime de separação absoluta. O cônjuge fica em situação mais…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SÃO PAULO CAMPUS CARAZINHO RS CURSO DE DIREITO SUCESSÃO DO COMPANHERIO EM RELAÇÃO À SUCESSÃO DO CÔNJUGE NOMES: Eduardo Vendruscolo Lauren lautenschlager Taline Vieira DISCIPLINA: Direito das Sucessões PROFESSOR: Márcio Rogério de Oliveira Bressan CARAZINHO, 27 DE ABRIL DE 2004. INTRODUÇÃO Conversão da União Estável em casamento: Revisto no art. 1.726 do CC, contrariando a Lei nº 9.278

que trataram da união estável, e as mudanças trazidas pelo novo Código Civil. Dissertar sobre os elementos que caracterizam a união estável, com enfoque na atual definição jurídica que regula as uniões homoafetivas. Descrever as espécies de sucessão, e quais os direitos obtidos pelos contraentes de união estável em cada uma delas, enfatizando aquela que possa promover uma insegurança jurídica. 5. JUSTIFICATIVA Por ser uma forma de agrupamento humano, podemos dizer que a…

UM ESTUDO SOBRE: A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E. M. da S. Nascimento1 RESUMO: O presente estudo compreende uma análise acerca da sucessão do companheiro e as desvantagens dos direitos sucessórios aplicados a esse quando em comparado com os que se aplicam ao cônjuge, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a união estável a condição de entidade familiar, o que induz em algumas passagens a abordar as implicações dessa disparidade de tratamentos ao princípio da dignidade da…

concubinato em matrimônio. Na antiguidade as mulheres concubinas eram tratadas como mulheres desonestas, prostitutas, sendo elas humilhadas e desrespeitadas. Para Venosa (2003, p. 91), Historicamente, há dúvidas acerca das origens das duas formas de sucessão. Tudo indica que o testamento já era conhecido desde os primórdios de Roma, que tivesse sido conhecido muito antes da Lei das XII tábuas, que o admite. Contudo, nessa época, o ato de última vontade não é pratica constante, já…

colocando fim a este enriquecimento ilícito. Para que fosse regulamentada essa nova entidade familiar o legislador inaugurou os direitos sucessórios aos que optavam por este tipo de união, embora ainda de forma discriminatória ao companheiro. A sucessão do companheiro obteve acentuada evolução pertencente à aquisição de direitos, mas continua sendo objeto de debates e criticas por parte da doutrina especializada. No que fere a inventariança do convivente, a jurisprudência o STJ vem…

A inconstitucionalidade da Sucessão na União Estável O Novo Código Civil trouxe mudanças significativas nas regras concernentes ao direito sucessório dos companheiros, entretanto, é possível notar aspectos injustos no que tange aos direitos sucessórios do companheiro. Primeiramente, cabe ressaltar que nos termos dos artigos 1790 e 1845 do Código Civil de 2002, o companheiro não figura como herdeiro necessário, ao contrário do cônjuge supérstite, o que traz a possibilidade do autor da herança

de uma pesquisa bibliográfica sobre a participação do companheiro na sucessão. Tem como escopo definir a união estável, caracterizar a sucessão legítima e testamentária, e assim, caracterizar a sucessão do companheiro, demonstrando as falhas do legislador ao editar o Código Civil de 2002, fazendo uma análise crítica das modificações referentes ao tema. Tem como objetivo específico caracterizar as correntes doutrinárias da sucessão quando o companheiro concorre com filhos comuns e filhos…