Sucedaneos Recursais

origem, evolução histórica, natureza jurídica, caráter principiológico, principais diferenças entre recurso e duplo grau de jurisdição, vantagens e desvantagens do duplo grau e os sucedaneos. Os assuntos serão apresentados à luz dos doutrinadores clássicos e também da doutrina contemporânea que prevalece em matéria recursal, na segurança jurídica ou efetividade das decisões da matéria, essencialmente no tocante ao debate sobre o judiciais. [1] Palavras-chave: Recursos. Duplo Grau de…

complementação de decisão omissa) de determinada decisão judicial. OBSERVAÇÃO. O recurso é ato postulatório, logo possui causa de pedir e pedido, que não se confundem com o pedido ou causa de pedir da ação principal. CAUSA DE PEDIR DO RECURSO PEDIDO RECURSAL (ERROR IN JUDICANDO) O erro de julgamento está ligado ao conteúdo. O juiz analisou mal a ação e por isso cometeu erro quando proferiu a decisão – formalmente o processo está perfeito, mas há um problema de conteúdo. Quando…

ordem edital ou não merecia ser dada in factum. De qualquer forma, nos períodos da legis actiones e formulário, a decisão não era proferida, a final, por um órgão do Estado e sim pelo magistrado privado, o que impedia a estruturação de um sistema recursal, pela própria inexistência de uma estrutura oficial jurisdicional.” As hipóteses colocadas pelo autor, possibilitavam que a parte inconformada com a decisão pedisse a outro juiz uma medida que sustasse a eficácia da primeira decisão…

EXMO SR(A) DR(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Objeto: Mandado de Segurança Impetrante: João Antônio da Silva Impetrado: Juíz Federal da 15ª Vara Federal Impetrante, vem apresentar a seguinte ação de MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do Juíz Federal da 15ª Vara Federal da Comarca de Canoas e, nos autos do processo nº 5004430-42.2012.4.04.7112 , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: DO ATO IMPUGNADO

1º SEMESTRE DE 2015. DISCIPLINA PROCESSO CIVIL II – PROCESSO DE CONHECIMENTO (RECURSOS) E (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). PROF. CRISTIANO DE MELO BASTOS Carga Horária: 60 h Ementa: O novo Processo Civil e seu significado. Das diversas espécies recursais e cumprimento de sentença (processo sincrético). OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Espera-se que a disciplina possa contribuir, de forma efetiva, na formação do graduando da PUC/Minas, em diferentes dimensões, notadamente, no desenvolvimento…

impugna”. → José Carlos Barbosa Moreira O RECURSO NO SISTEMA DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL O Sistema de impugnação da decisão judicial é composto dos seguintes instrumentos: A) RECURSOS B) AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO C) SUCEDÂNEOS RECURSAIS A) O RECURSO é o meio de impugnação dentro do mesmo processo em que é proferida. Pelo recurso, prolonga-se o curso (a litispendência) do processo. B) A AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO é o instrumento de impugnação da decisão…

a qual o Recorrente foi condenado à revelia, pelo não comparecimento do representante legalmente constituído, sem justificação alguma. Preliminarmente, o recurso interposto pelo Recorrente, não merece ser acolhido, uma vez que desprovido de sucedâneo legal, encontrando-se em total dissonância com a melhor forma de direito, doutrina e jurisprudência, aplicáveis na espécie, e, ainda, carente de instrumento fático. Pelo que se verifica, diante da leitura do recurso interposto pela…

inequívoca do ato ou do despacho que tiver lhe dado causa. Com efeito, conforme a certidão em anexo, a defesa foi intimada do ato impugnado em 22.07.2014. Assim, de acordo com a determinação do parágrafo 3º do artigo supra citado, o presente sucedâneo recursal é tempestivo. II. DO CABIMENTO Em que pese a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do recurso cabível para atacar ato judicial que indefere pedido de diligências, tem-se majoritariamente que o recurso cabível é…

Decisões Monocráticas (1 Desembargador ou 1 Ministro)  Agravo Regimental Art.163, CPC. Acórdão - Decisões Colegiadas. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais: 1- Recursos (n dão origem a processos novos, n são obrigatórios) 2- Sucedâneos Recursais (n conseguem se entrosar n dão origem a proc. novo e nem são recursos Art. 475, CPC). 3- Ações Autônomas de Impugnação (dão origem a novos processos Ex. Ação Rescisória 485 a 495,CPC). Aula 5.4 Ação Rescisória (Art.485,…

do Processo nº 2202/12. Ação de obrigação de fazer c/c Ação de indenização de Percas e danos com Pedido de Tutela Antecipada. Autor: SONIA REGINA ORTIZ SERRA E FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA Réu: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes – SP. EGRÉGIA TURMA A respeitável sentença, não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pelos Recorridos. Em síntese dos fatos, os Recorridos…