Substituição Tributaria Do Icms

Página 1 de 36 ICMS - Tabela - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) 10 de Fevereiro de 2011 Em face da publicação do Ajuste Sinief nº 4/2010, este procedimento foi atualizado (tópicos 2 e 3 - Das entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços e Das saídas de mercadorias, bens ou prestação de serviços). ICMS - Tabela - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) Sumário 1. Introdução 2. Das entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços 3. Das saídas

indicam o TES para movimentações de saída. Tipo do TES – Conforme o código do tipo lançado, o Sistema indica se o TES é de entrada ou de saída. Cred. ICMS – Este campo determina se, nas movimentações de entrada com incidência de ICMS, o valor do imposto deverá gerar direito ao crédito, sendo seu efeito visualizado nos Livros Fiscais e na Apuração do ICMS. Credita IPI - Neste campo, é informado se a empresa tem direito ao crédito do IPI na entrada. Para os documentos de entrada, seu…

Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva O CUMPRIMENTO DA PROPORCIONALIDADE DO INVESTIMENTO DO ICMS ANTECIPADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO Orientador: Eneri Albuquerque, Mestre Projeto de Pesquisa da Disciplina de Metodologia Científica do Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Nova Roma, orientado pela Professora Eneri Albuquerque,…

de anterioridade tributária para o PIS e a conversão da MP em lei (com alteração substancial); e 2. o princípio da irretroatividade da lei tributária e a Súmula n. 584 do STF, no afastamento da incidência retroativa do art. 1º, I, da Lei 7.988/89. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: 1. a imunidade tributária (PIS) para a entidade de assistência social; 2. a imunidade tributária e a encomenda de serviços de composição gráfica, desempenhados por terceiros; 3. a isenção e a imunidade tributária para…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO 1 – APRESENTAÇÃO 1.1 – Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, nas condições previstas nesta Portaria. 1.2 – Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de…

Impostos Estaduais ICMS - O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, destinado aos Governos dos Estaduais do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155, II, da Constituição de 1988). Dentro do Estado de São Paulo, as alíquotas práticas de ICMS no setor Industrial de Cosméticos são: Descrição NCM Alíquota…

documentos fiscais saibam os efeitos e as conseqüências de erros cometidos ou de omissão de informações. As obrigações fiscais mais conhecidas para todas as pessoas são os tributos e as contribuições sociais, que engrossam o percentual da carga tributária e é o que mais pesa para que uma empresa possa se manter ativa e concorrente no mercado. Tributos: Tributo é uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito…

Contabilidade Fiscal e Tributária CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA II Ementa: Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Obrigações Fiscais. Declarações fiscais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal. Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BORGES, Humberto Bonavides. Auditoria de Tributos. Atlas. São Paulo, 2003. FABRETTI, Láudio…

dos Estados adotarem limites diferenciados para as ME e EPP? Os Estados e o Distrito Federal poderão optar pela aplicação de limites diferenciados (sublimites) de receita bruta para Empresas de Pequeno Porte (EPP), para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS, em decorrência da adoção de sublimites pelos Estados são obrigatoriamente válidos para os Municípios neles localizados. A adoção de sublimites depende da participação do Estado ou do Distrito Federal no Produto Interno…

CAPITALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS CANOAS, JULHO DE 2007. SUMÁRIO 1 - Introdução................................................................................................ 04 2 - ICMS...................................................................................................... 06 3 - Fato Gerador.............................................................................................…