Substituição Tributaria Direito

Direito Tributário – Curso de Especialização Módula Controle de Exigibilidade Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO I 13/03/2015 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R.: Segundo doutrina do prof. Paulo de Barros Carvalho: “Norma jurídica é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo.” [Direito Tributário, Linguagem e Método. 2ª ed. SP : Noeses, 2008.p. 531]. Sendo portanto um…

da Incidência Tributária Seminário I 1- Norma jurídica é a conclusão que se depreende da leitura do texto, do direito positivado. Ela é constituída pela linguagem jurídica inserida em um ordenamento, um juízo hipotético-condicional inserido pelo legislador. Já a regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica de conduta tributária em sentido estrito. Ela é geral e abstrata e define os critérios material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo da conduta tributária a…

Responsabilidade tributária O Código Tributário trata da Responsabilidade Tributaria, que se divide em responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e, finalmente, responsabilidade por infrações. A diversos tipos de responsabilidade tributária como a responsabilidade por substituição que o indivíduo que pratica o fato gerador jamais chega a ser, realmente, sujeito passivo da obrigação pois a existência prévia de dispositivo legal, atribuindo a responsabilidade a uma…

O impacto da Substituição Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas…

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador

produtos básicos, como arroz e o feijão, o ICMS cobrado é de 7% o que é menor, do que no caso de produtos menos essenciais como cigarro, cosméticos e perfume que o percentual é de 25%, ou seja, o que é essencial tem menor carga tributária, o que é supérfluo tem maior carga tributária. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente as necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota…

1. Introdução A Substituição Tributária foi criada antes da atual Constituição Federal por meio de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais, após muitos questionamentos sobre sua legimitidade esta passou a ser prevista na Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. A importância da Substituição Tributaria é muito grande, pois em face de sua eficiência tributaria ela fez com que a evasão…

EXAME – 1º FASE Direito Tributário Josiane Minardi SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Os sujeitos da obrigação tributária são Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. O responsável tributário é a pessoa que, sem ter praticado o fato gerador, a lei lhe impõe o dever de pagar o tributo, excluindo a responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade tributária…

Trabalho Direito Tributário I 1º semestre/2015 1. O que se entende por responsabilidade tributária? O que é sujeição passiva direta e sujeição passiva indireta? Cite exemplos de cada uma delas? Resposta: Conforme o Artº 121 do CTN no direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou responsável. O sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se em dois, sujeição passiva direta que consiste em que

prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. As obrigações tributárias emergem no exato instante em que passam a existir, no mundo jurídico, o liame obrigacional entre um sujeito ativo, um sujeito passivo, possuidor de um direito subjetivo, um sujeito passivo, detentor de um dever jurídico e um objeto, alvo do litígio. Noutro norte, ao atinarmos sobre as causas extintivas das obrigações tributárias, elas poderão se dar, em linhas gerais, de…