O impacto da Substituição Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional

O impacto da Substituição Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional:
Custos X Preço de Venda

Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1
Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2
Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3
Resumo
O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da
Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas varejistas gaúchas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional. Com base nas análises realizadas neste estudo, foi possível identificar que, apesar de haver tratamento diferenciado no que diz respeito à arrecadação do ICMS, quando se fala de ICMS Substituição Tributária, as empresas optantes pelo regime de tributação Simples
Nacional não possuem tratamento diferenciado, o que acaba as prejudicando, pois desta forma há menor potencial de competitividade no mercado. Pode-se ainda concluir que as empresas optantes pelo
Simples Nacional, ao movimentar mercadorias que tem incidência de Substituição Tributária são prejudicadas, pois perdem o direito ao tratamento diferenciado a que tem direito e que está previsto na
Constituição Federal Brasileira.
Palavras-chave: Contabilidade – ICMS Substituição Tributária – ICMS – Simples Nacional

Abstract
This article aimed, through realization of simulated calculations, analyze the impact of the GST Tax Replacement in the costs and selling prices of the goods listed in the protocol
49/2008 and marketed by retailers from South of Brazil that opted for the tax system called
Simples Nacional. Based on analyzes performed in this study, we observed that, although there is differential treatment in respect of the collection of the VAT, when it comes to GST
Tax Replacement, companies opting for the Simples Nacional tax system does not have differential treatment, and it can harm them, because this way there is less potential of