Substituição Processual

valor muito acima do executado, bem como pleiteou a substituição da penhora para que esta recaísse sobre um terreno de sua propriedade. A sentença de fls. 51/54 julgou improcedente os embargos alegando que o embargante apesar de seu inconformismo com os valores apresentados pelo embargado, não apresentou o valor que entende devido. Em relação a penhora realizada no bojo da ação de execução o juiz de piso entendeu que não seria possível a substituição da referida penhora por achar que…

vissem envolvida em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. Então, o Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça, isto é, de dar a cada um, o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e ponderada, de caráter imperativo, aos conflitos interindividuais.

de incluir nos autos os elementos probatórios necessários para sustentar a pretensão condenatória. Exortamos que o conjunto probatório formado durante a instrução processual é anêmico, de maneira que a sentença absolutória é medida que se impõe. A acusação é manifestamente absurda, na medida em que, durante toda a instrução processual, existiu apenas a oitiva dos acusados. O que restou configurado na fase de instrução, no que diz respeito à prova, foi isoladamente a confissão dos…

PEDIDO • Pedido é o objeto do processo, aquilo em torno do que gravita toda atividade jurisdicional. É a exigência que o Autor apresenta ao Estado-Juiz por meio do exercício do direito de ação e que possuí dos conteúdos distintos: • A) caráter processual: prestação jurisdicional a que se postula (pedido imediato) • B) caráter material: bem da vida que se pleiteia (pedido mediato) • Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: • (a…

PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Natureza jurídica do processo- é o nexo que interliga os vários sujeitos que atuam no processo, atribuindo-lhes poderes, direitos, faculdades, e os correspondentes deveres, obrigações, sujeições, ônus. Sujeitos da Relação Jurídica Processual- São 3 ( estrutura tríplice) : Estado (sujeito imparcial), demandante e demandado (sujeitos parciais). O juiz O juiz, como órgão super partes no processo, deve ter sempre, como superior virtude, resguardada…

Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v.1. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 10 ed. São…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·. 1 Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina “Fundamentos do Direito Processual Civil”. Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por…

Verifica-se na ação proposta que o autor não tem legitimidade figurar no polo ativo da presente relação processual, e sim o Sr. Antônio, como preceitua o artigo 3º e 6º ambos do Código de Processo Civil. Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. A substituição processual é o fenômeno pelo qual alguém, autorizado por lei, atua em juízo como parte,…

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE A presente impetração atende aos requisitos formais, enumerados no art. 654, p. 1º do CPP, bem como aos requisitos processuais, inerente à teoria geral dos recursos e ações de impugnação. A parte impetrante possui legitimação para tanto, conforme expressa redação do art. 654, caput, do CPP. Quanto à legitimidade processual para figurar no pólo passivo, a autoridade coatora realmente ostenta tal predicativo, porquanto tenha ordenado o ato de cerceamento…

(errores in judicando). (...) O vício da sentença, nessa hipótese é de natureza substancial, provocando a injustiça do ato judicial. A injustiça atinge o conteúdo da sentença e consiste num erro na declaração dos efeitos jurídicos substanciais e processuais. (...) Em todos esses caos de apelação fundada em erros de juízo o que se tem é a reforma da sentença, em razão da injustiça cometida. (...) a situação é, todavia, diferente quando a sentença incide em vícios de juízo (errores in…