Substituição Processual

modalidade de intervenção de terceiros espontânea ad coadjuvandum, podendo este terceiro ocupar qualquer dos pólos da relação processual (autor ou réu), com o fim de afastar os possíveis efeitos negativos da tutela jurisdicional que lhe afetará direta ou indiretamente. O interesse jurídico do assistente é processual e surge em face da existência de uma relação jurídica processual que poderá atingi-lo por via oblíqua. Este interesse jurídico decorre de uma relação jurídica conexa…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores.…

explicação de que o veículo tinha sido montado com chassi remarcado, porém segundo os técnicos da empresa isso não seria problema, tendo em vista que a remarcação fora autorizada. Em razão disto o requerente requer a substituição do veículo por outro novo sem nenhum ônus adicional ou, alternativamente, indenizar no correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do veículo, ou seja, R$30.000,00 (trinta mil reais) e ainda indenizar por lucros cessantes no…

valorização do direito coletivo do trabalho vedando a interferencia do poder publico na organização sindical, e a substituiição processual que tornou obrigatória a presença do sindicato dos trabalhadores nas negociações coletivas estabeleceu uma vasta regulamentação de direitos. QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DISPENÇA OBSTATIVA? R: A substituição processual é a faculdade que foi dada ao sindicato dos trabalhadores para que ingressem com ação em nome dos…

3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Ponto 1 a) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço. b) Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça. c) Ação:…

será cabalmente demonstrado. O motivo do presente recurso foi que os doutos Examinadores consideraram inadequada (SIC) a peça processual aviada pelo recorrente atribuindo-lhe a nota ZERO, não a corrigindo em nenhum outro critério disposto na folha de correção. II – QUANTO A PEÇA PROCESSUAL II.I – Adequação da peça A correção da peça prática se inicia com o item “Adequação…

Texto: Formação, Suspenção, e Extinção do Módulo Processual de Conhecimento. Autor: Alexandre Câmara A formação do processo civil, disciplinada pelos arts. 262, 263 e 264 do Código de Processo Civil, dá-se por iniciativa da parte, desenvolvendo-se por impulso oficial. Afirma Alexandre Câmara em seu texto que esta iniciativa, qual seja o ajuizamento da demanda, é necessária visto que a jurisdição é função inerte, sendo exercida, em regra, mediante provocação. Após iniciado, caberá ao…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professor: Christiano Francisco da Silva Vitagliano e-mail: christianovitagliano@hotmail.com 03 provas (01/04; 03/06; 03/11) 01 seminário Aula do dia 17 de Fevereiro Relevância do Processo Trabalhista A finalidade dos processos é solucionar os conflitos de interesse, isto é, as lides(também chamado dissídio,) Coletivo: seres coletivos(sindicatos, empresas) do trabalho Individual: ocorre quando é somente uma pessoa e o empregador. 24/02/2014 Origens

sucumbência parcial. - Que o presente recurso se apresenta dentro o prazo legal, tendo em vista a publicação da r. decisão em 14/12/2012. DOS FATOS Ingressou o recorrente com a competente Reclamação trabalhista na qualidade de substituto processual, com o objetivo de compelir a empresa ao cumprimento da norma coletiva. Analisados os pressupostos de admissibilidade da ação pelo mm. Julgador de piso, este julgou parcialmente procedente a ação, todavia, deixou de…

pedido formulado pelo autor. As três condições para admissibilidade pelo poder judicial são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais). Caso haja carência de um ou mais das condições da ação então o juiz ficará…