Substituição Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO MATERIAL Tutela: proteção do meu direito. Provoca o Estado. Qual a forma que provoca? Entrando com uma ação. Ação: Petição inicial: com a petição faz-se o pedido. (Quem sou eu? O que estou querendo?) – descrição dos fatos. Relação Jurídica de direito material (RJM) * Autonomia de vontade * Decorrente do direito material, civil, administrativo, constitucional... Sujeito: * Contratante * Contratado Ex: quem empresta um dinheiro e…

JUDICIÁRIA: NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:Da Jurisdição E Da Ação; Das Partes E Dos Procuradores; Da Capacidade Processual; Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores; Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual; Das Despesas E Das Multas; Dos Procuradores; Da Substituição Das Partes E Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça; Do Serventuário E Do Oficial De Justiça. Dos Atos Processuais; Da Forma Dos Atos Processuais;…

Fungibilidade Processual Lucas Dotto Borges I) Introdução De acordo com o dicionário Houaiss, fungível é aquilo que é “passível de ser substituído por outra coisa de mesma espécie, qualidade, quantidade e valor.”. Dessa maneira, é de se esperar que a fungibilidade tenha no direito material significado semelhante. O código civil brasileiro define como fungível os bens móveis que “podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.”, definição quase…

POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO O STF admite o ajuizamento de medida cautelar em substituição ao recurso, desde que presentes os seguintes requisitos: 1- que tenha sido instaurada a jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal, quer seja: lastreado em decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de origem ou resultante do provimento do recurso de agravo; b) que o recurso extraordinário interposto possua viabilidade processual, acatados a…

anteriormente. Principio da Motivação das decisões Judiciais O juiz deve expor o porque das decisões, o levou a ele decidir, julgar o caso de tal maneira. Principio da Publicidade dos atoa processuais Como na adm. Publica os atoa processuais devem ser divulgados, devem ser publicos. Principio da Isonomia Processual O legislador ou magistrado deve tratar todos igualmente Principio do Contraditorio O magistrado deve ouvir as partes, a defesa das partes antes de julgar o processo.…

OUTRO (S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310 ADVOGADO : ARQUIAS LEAO NETO E OUTRO (S) Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS…

autorização da lei. A doutrina dominante entende que a legitimação extraordinária representa o mesmo fenômeno da substituição processual, uma vez que o substituto processual é aquele que recebeu da lei a legitimidade extraordinária de defender interesse alheio em nome próprio. Não se deve confundir substituição processual com sucessão processual. Ocorre a sucessão processual sempre que há substituição dos sujeitos que compõem os pólos da demanda. Nos termos do art. 42 do CPC, sendo…

novas diligências, requerer o arquivamento do inquérito policial (o juiz concorda com o pedido e ordena o arquivamento / o juiz discorda do pedido de arquivamento), oferecer denuncia. - Rejeição da denuncia: inépcia manifesta, falta de pressuposto processual ou de condições da ação penal, falta de justa causa para o exercício da ação penal. Ação publica condicionada: quando o oferecimento da denuncia depende da prévia existência de alguma condição especifica. - Para saber quando um…

Legislativo: fundamento e atribuições. Processo legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 15. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. 16. Poder Judiciário. 17. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. 18. Da Segurança Pública. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Direito…

Rodrigo da Cunha Lima Freire PARTE 1)Conceito: é aquele que, em juízo, formula um pedido ou contra quem se pede. Parte pode ser parte processual ou material. PARTE PROCESSUAL é aquele que figura no processo, mesmo que não seja o titular do direito afirmado. PARTE MATERIAL é o titular de direito. 2)Capacidade de ser parte x capacidade processual No direito civil existe a capacidade de direito e a capacidade de fato. Capacidade de direito é uma aptidão para ser sujeito de direitos