Direito

Teoria Geral do Processo
Principios
Principio do Devido Processo Legal
As regras do processo são pré- estabelecidas na lei.
O juiz além de respeitar as regras ele deve dar decisões justas, proporcionais e adequadas.
Principio do Juiz Natural
Não é permitido criar tribunais de exeção, devem ser julgados nos tribunais pré estabelecidos anteriormente.
Principio da Motivação das decisões Judiciais
O juiz deve expor o porque das decisões, o levou a ele decidir, julgar o caso de tal maneira.
Principio da Publicidade dos atoa processuais
Como na adm. Publica os atoa processuais devem ser divulgados, devem ser publicos.
Principio da Isonomia Processual
O legislador ou magistrado deve tratar todos igualmente
Principio do Contraditorio
O magistrado deve ouvir as partes, a defesa das partes antes de julgar o processo.
Principio da necessidade
A solução do processo só sera legitima quando real o processo, quando ouver a necessidade de instaurar o processo, de ir ao poder judiciario
Aptidão – vai ver se a medida empregada representa o meio certo para levar o fim almejado.
Principio da proporcionalidade
É a adaptação das decisões juridicas as circunstancias de cada caso
É adaptar proporcionamente as decisões, de acordo com cada caso
Devido processo legal em sentido formal
Direito de processar e ser processado
Principio da maxima coincidencia possivel

O processo deve dar a quem tenha razao o exato bem da vida a que ele teria., a exata resposta
Tutela executiva
Sistema de tutela capaz de proporcionar satisfação a qualquer direito merecedor de tutela executica
Liminares inaldita autera partes
Antes do Juiz ouvir as partes ele defere a sentença
Principio razoavel duração do processo
O processo não pode demorar mais do que deveria, não pode haver dilações indevidas
Acontece por 3 formas
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Por causa do comportamento das partes, as complexidade da causa, atuação do orgaão julgador
Carta Rogatoria – é