Fungibilidade processual

Fungibilidade Processual

Lucas Dotto Borges

I) Introdução

De acordo com o dicionário Houaiss, fungível é aquilo que é “passível de ser substituído por outra coisa de mesma espécie, qualidade, quantidade e valor.”. Dessa maneira, é de se esperar que a fungibilidade tenha no direito material significado semelhante. O código civil brasileiro define como fungível os bens móveis que “podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.”, definição quase idêntica à encontrada no dicionário. Porém, ao analisarmos a etimologia da palavra “fungibilidade”, verificamos que esta tem o significado de “cumprir, satisfazer, desfrutar, gozar” . Com essas informações, pode-se, de plano, verificar que há ao mesmo tempo uma incongruência e uma convergência entre a etimologia de “fungibilidade” e seu significado atual. A incongruência ocorre por que, fora de contexto, os dois significados não têm quase nada em comum. Porém, o que nos interessa é a convergência: nela, podemos perceber o real significado da fungibilidade. Se falamos de “substituição” (significado no direito) e também de “cumprir, satisfazer” (etimologia), podemos perceber que essa substituição não tem a pretensão de ser perfeita, e sim que sane o problema em questão para que as partes (ou a parte) possam desfrutar de seu direito. Essa é uma abordagem pragmática da realidade.
Sabemos que um lote de terra não é igual ao outro, vizinho seu. Porém, para o ordenamento jurídico, esses bens podem permutados sem que haja prejuízo às partes. É claro que um lote (ou carro zero, ou qualquer outro bem fungível) nunca será idêntico ao outro, então porque ignoramos esse fato? A resposta é que às vezes é melhor para todos que sejamos práticos em relação ao direito e suas limitações. Portanto, uma das premissas do princípio da fungibilidade processual é de que a forma não deve prejudicar o exercício do direito.

II) Conceito e Origem

Segundo Sidnei Amendoeira Jr., “A fungibilidade recursal