A Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar

Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais – PUC Minas
Instituto de Educação Continuada (IEC) – Especialização em Direito Processual

A Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar
Bárbara Ozório Lacorte1

Resumo

O presente texto traz, de forma sintética, o conceito da tutela antecipada e da tutela cautelar, seus requisitos e diferenças. Trata, ainda, da coexistência entre ambas as tutelas e possibilidade de fungibilidade de mão dupla entre as mesmas, após a modificação trazida pela Lei nº 10.444/02, que alterou o Código de Processo Civil, introduzindo, no artigo 273, o §7º. Conclui-se que o presente trabalho, visa demonstrar que é possível a fungibilidade mão dupla, a fim de proporcionar maior efetividade e celeridade ao processo

Palavras-chave: Tutela antecipada. Tutela cautelar. Fungibilidade.
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Advogada e pós-graduanda em Direito Processual, especialização lato sensu oferecida pela PUC
Minas. Trabalho realizado para aprovação na matéria Processo Civil: Tutelas de Urgência e Cautelar, ministrada pelo Professor André Vicente Leite.

Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais – PUC Minas
Instituto de Educação Continuada (IEC) – Especialização em Direito Processual

1 INTRODUÇÃO

O Código de Processo Civil dispõe em diversos dispositivos tanto sobre as tutelas antecipadas, como das tutelas cautelares.
Cumpre dizer que, atualmente, ambas as tutelas que serão tratadas nos próximos tópicos podem ser concedidas no decorrer do processo de conhecimento, sem que haja necessidade de uma ação autônoma.
Em breve análise dos institutos trazidos, percebe-se que a tutela a ser pleiteada e concedida será de natureza cautelar quando houver a presunção de dano irreparável ou de difícil reparação e, portanto, de urgência. Ao passo que, a tutela antecipada visa antecipar os efeitos da sentença, sendo, quase sempre de urgência. Por fim, conforme a legislação processual civil,

percebe-se que é