Substituição De Sócio

eficaz dos sócios ou acionistas das sociedades envolvidas de somarem seus recursos patrimoniais e empresariais através desse negócio que afeta a personalidade jurídica de todas as sociedades envolvidas. Diferente da incorporação, na fusão as sociedades participantes desaparecem todas, surgindo uma nova. É o chamado efeito extintivo-associativo decorrente da fusão. Extinguem-se as sociedades e constitui-se uma nova. Cisão A causa da cisão é a intenção válida e eficaz…

leitura do §3º do referido artigo. 3- Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória? De…

até o produto chegar ao consumidor final. Distinguindo: Substituição tributaria para trás: refere-se a fatos geradores ocorridos anteriormente, ou seja, a lei estipula que o tributo será recolhido, pelo responsável tributário (substituto) na operação jurídica seguinte. É este que suporta a carga econômica desta operação jurídica em nome do substituído. Substituição (convencional): Anexo XV – RICMS/02 Art. 1º - Ocorre a substituição tributária, quando o recolhimento do imposto devido: I -

duas vertentes, podendo ser externada a responsabilidade por substituição ou por transferência. A figura do responsável se estabelece por ser ele o substituto do contribuinte, pelos motivos mais diversos, ou por transferência, quando a lei impõe a terceira pessoa assumir a obrigação do contribuinte. Em outras palavras, transfere-se, por força de lei, o dever jurídico. A diferença entre as duas modalidades é bastante clara: na substituição, existe o contribuinte que é poupado pela lei,…

que a norma autoriza expressamente que o sujeito passivo transfira o ônus fiscal para outras pessoas e podem ser feitos de varias formas, dentre elas teremos a substituição para frente e a substituição para trás, na qual a primeira ocorre por meio de retenção e a segunda através repercussão por reembolso e ainda encontra-se a substituição convencional que ocorre a repercussão por retenção. 6) Ele é sujeito passivo da relação jurídica tributária, pois mesmo sem estar…

registros fiscais e empresariais da pessoa jurídica e requereu, então, o redirecionamento do feito contra o sócio que figurava como gerente à época do fato gerador e que permaneceu nessa condição quando da dissolução da empresa. O pedido de redirecionamento foi efetuado e deferido dois anos e meio após o ajuizamento da execução fiscal. Devidamente citado, e tendo sido penhorado seu automóvel, o sócio opôs, no prazo legal, embargos do executado, por meio do qual alegou a ocorrência de…

do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). 2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos): a) ( x ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado; b) ( ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas; c) ( ) É obrigatória a criação de conselho…

empresarial é a não existência de uma organização de bens materiais e intelectuais e recursos humanos de forma que o objetivo seja a produção e acumulação sistemáticas de recursos financeiros (riqueza). Isso é o que acontece com parcerias nas quais os sócios exercem atividades completamente desconectadas entre si, constituindo trabalho "não organizado", e realizado de forma autônoma. As sociedades simples não são passíveis de falência e não precisam se adequar às novas realidades…

Tema: Lei nº 12.594/12 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A aplicação da doutrina esposada no ECA requer a substituição da noção de criança ou adolescente como objetos de tutela pelo reconhecimento de que são sujeitos a quem se garante a plenitude dos direitos fundamentais, e que tanto devem ser respeitados nas suas peculiaridades como devem ser educados para a cidadania e a civilidade. Entre esses direitos está o de responder por seus atos, inclusive ilícitos, conforme sua condição

aquela cujos todos os sócios (pessoas físicas) respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária. (art. 1039, CCB) PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS * Intuitu personae e affectio societatis; * Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041) * Nome empresarial sob firma, contendo o nome de um ou mais sócios acompanhado da expressão “& companhia (ou cia.)”; (art. 1041) * Administração cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada…