Substituição De Sócio

ilícito- a penalidade pecuniária. 3 – Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo, (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributaria para trás, substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art.121 I,II do CTN) é; (i) sujeito passivo da relação jurídica tributaria; (iii) de relação de dever instrumental, ou (iii) de relação jurídica sancionatória. …

Nacional – Comércio 11 Tabela 1 – Substituição tributária 11 Partilha do Simples Nacional – Comércio 12 Tabela 1 – Substituição tributária somente do ICMS 12 Partilha do Simples Nacional - Comércio 13 Tabela 2 – Substituição tributária do PIS e do ICMS 13 Partilha do Simples Nacional - Comércio 14 Tabela 3 – Substituição tributária da COFINS e do ICMS 14 Partilha do Simples Nacional - Comércio 15 Tabela 4 – Substituição tributária da COFINS,…

caracterizem a atuação dolosa dos sócios, prevista no antigo art. 13 da Lei nº 8.620/93. Com efeito, a Ministra Ellen Gracie citou os arts. 124, II, 128, 135, III, do CTN, afirmando especialmente que o responsável pela contribuição tributária não pode ser qualquer pessoa - “exige-se que ele guarde relação com o fato gerador ou com o contribuinte”. Ademais, afirmou literalmente a Ministra: “O artigo 13 da Lei nº 8.620/93, ao vincular a simples condição de sócio à obrigação de…

presença de dois elementos: - Elemento pessoal: diz respeito ao sujeito que deu azo à ocorrência da infração, ou seja, o executor, partícipe ou mandante da infração. Trata-se, na realidade, do administrador da sociedade, independentemente de ser ou não sócio. Assim sendo, não poderão ser incluídos como responsáveis quaisquer sujeitos que não possuam poder de decisão. - Elemento Fático: necessidade de conduta que implique excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou…

arrecadação de tributos). 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória?…

do direito. 4- que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário- distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. Trata-se da pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que esta obrigada a pagar determinado valor pecuniário, nos nexos obrigacionais, e não mensuráveis quanto…

redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a pessoa dos sócios da empresa…

definida como obrigação tributária. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica…

Aula 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitosadotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se…

ser promovida contra "o responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias ou não, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado." Conjugando o mencionado dispositivo legal ao artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, tem-se que o sócio-gerente, o diretor ou o responsável pela pessoa jurídica que tenham agido com excesso de poderes, infração de lei ou contrato social, poderão ser chamados a integrar o pólo passivo da execução fiscal, na condição de substitutos…