Substituição De Sócio

tributaria pode ser classificada como por substituição ou por transferência. √ Nos casos de responsabilidade por substituição, desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação direta e pessoal com a situação descrita em lei como fato gerador do tributo. Existem dois casos de responsabilidade por substituição, quais sejam: substituição tributaria regressiva e progressiva. √ A substituição tributaria regressiva ocorre…

0039311-15.2010.8.26.0562 (562.01.2010.039311) Classe: Procedimento Ordinário Área: Cível Assunto: Responsabilidade dos sócios e administradores Local Físico: 25/09/2013 00:00 - Advogado - Reginaldo Fernandes Rocha Distribuição: Direcionada - 03/11/2010 às 17:57 4ª Vara Cível - Foro de Santos Vistos. 1:- MARIA DE LURDES DOS SANTOS FASSINA e OUTROS ajuizaram ação titulada de APURAÇÃO DE HAVERES E PAGAMENTOS DE DIREITOS, com pedido de tutela antecipada, contra…

nulidade. 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. R: A sujeição passiva tributária é atribuída a quem seja devedor de obrigação tributária, ou seja, a que a lei atribuiu o cumprimento de prestação objeto de relação jurídica…

Paula Faria Nogueira – Paulo Barros TIPO SOCIETÁRIO |CONSTITUIÇÃO |RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS |CESSÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA |RESOLUÇÃO |DISSOLUÇÃO |LIQ. DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA A PEDIDO DE TERCEIROS |REGISTRO |ADMINISTRAÇÃO | |SOCIEDADE EM COMUM |Não possui atos constitutivos registrados em cartório ou na junta comercial |Todos os sócios respondem solidaria e ilimitadamente. Do sócio administrador é ilimitada direta. |Não há (sociedade irregular) |Não há (sociedade…

tributo. 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. Sujeição passiva é a situação em que se encontra a pessoa que ocupa o polo passivo de uma relação jurídica tributária, ou seja, aquela que possui o tributo como um dever. Por…

jurídica. 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. R: Sejeição passiva é a obrigação de pagar tributo ou penalidades tributárias. Capacidade passiva é a capacidade para participar dos fatos tributários, ou de…

Minimização de Danos Estruturas e Programas * Gabinetes de Apoio * Equipas de Rua * Pontos de Contacto * Unidades Móveis * Centros de Acolhimento * Centros de Abrigo * Programa de Troca de Seringas * Programa de Substituição Opiácea de Baixo Limiar * Programas para Consumo Vigiado * 1 Gabinetes de Apoio: * Projecto Elos da Cooperativa ARRIMO * 7 Equipas de Rua: * Aqui & Agora do SAOM; * GIRUGAIA da APDES; * IN…

duas ou mais pessoas, sendo um ou mais sócios os que contribuem com dinheiro, bens e ou direitos para a formação do patrimônio, e outro ou outros sócios, com seu trabalho ou aptidão técnica.Os sócios capitalistas equiparam-se aos sócios solidários, responsáveis por todas as obrigações assumidas pela empresa, enquanto que os sócios industriais contribuem com seu trabalho especializado e experiência na atividade, e participam dos lucros da sociedade.Os sócios industriais, por não…

relativamente à penalidade pecuniária. 3. Que é sujeição passiva? Definir conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória?…

instrumento separado realizada pelos sócios, em sentido contrário ao disposto no contrato social, será ineficaz em relação a terceiros. Isto que dizer que tais ajustes podem vincular os sócios signatários nas suas relações diretas e pessoais, porque não inválidos, podendo invocar suas disposições específicas uns contra outros. A ineficácia somente será aferida em relação a terceiros, compreendidos como tais aqueles não firmaram o pacto separado, sócios ou não sócios. Essa é a…