Substituição De Sócio

Jacinto dos Santos não figura mais como sócio-gerente. Requereram os impetrantes a CND, pois Jacildo não é responsável tributário pelas dívidas do SUPERMERCADO TEM TUDO LTDA., já que transferiu regularmente suas cotas a terceiros, continuando, com estes, a empresa; O não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não "infração legal" deflagradora da responsabilidade pessoal e direta de ex-sócio da empresa; Não deve ser…

positivo. Questão 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. Resposta: Sujeição passiva consiste na obrigação de, além de recolher os tributos, se submeter aos outros deveres que integram a obrigação tributária como realizar os…

relativa. 5 – QUE É SUJEIÇÃO PASSIVA? E CAPACIDADE PASSIVA? DEFINIR OS CONCEITOS DE: (I) SUJEITO PASSIVO; (II) CONTRIBUINTE; (III) REPONSÁVEL TRIBUTÁRIO; E (IV) SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – DISTINGUINDO: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA TRÁS; SUBSTITUIÇÃO (CONVENCIONAL); AGENTE DE RETENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PARA FRENTE. Sujeição passiva é a sujeição do contribuinte em face do Estado. É a existência de um dever de cumprimento de uma obrigação tributária decorrente da Lei. É a circunstância de…

entretanto, que a multa não é tributo, mas tem natureza tributária. 3 – Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) da relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica…

ilícito), como obrigação tributária. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória?…

sendo avaliada. 4) Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. A) Sujeição passiva: “em sentido estrito, sujeição passiva tributária simboliza a situação em que se encontra o contribuinte no polo passivo da relação jurídica…

Pergunta 1 São partes ilegítimas para requerer o pedido de falência: a. O próprio comerciante (sociedade empresária), b. Sócio c. O credor d. Sócio ou acionista da sociedade empresária devedora. e. O ex-cônjuge do credor do devedor 0,5 pontos Pergunta 2 A LRE traz diversas condutas delituosas que são: a. Peculato b. furto c. roubo d. fraude a credores e. nenhuma

Responsabilidade de sócios e administradores na sociedade LTDA Por Rubens Paim Tinoco Júnior* Na empresa de Responsabilidade Limitada como já verificamos no artigo anterior n. 01 ano 2011, temos que cada um dos sócios é responsável pela integralização do capital social em sua respectiva quota parte. Conclui-se, portanto, que o mero inadimplemento da empresa não poderá atingir os bens pessoais dos sócios e administradores, pois como se mencionou acima, a responsabilidade é…

legal, fica em lugar do contribuinte, assumindo a responsabilidade pela obrigação tributária. O conceito de substituição tributária provém da definição do artigo 128 do CTN: a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte. Para que haja a substituição, é necessário que o contribuinte e o substituto participem do mesmo processo econômico, de…

fiscalização dos tributos. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória?…