Substituição De Sócio

Entretanto, vale a pena fazermos uma breve incursão pela divisão utilizada pela doutrina moderna, a qual se subdivide em responsabilidade por “substituição” e responsabilidade “por transferência”, sendo que esta última engloba os casos de responsabilidade “dos sucessores”, “por solidariedade” e “de terceiros”. 2.1. Responsabilidade por Substituição Nessa modalidade, quando ocorre o fato gerador, a obrigação de pagar não cabe ao contribuinte, mas sim a terceira pessoa (substituto), que é

cobrança, segundo o art. 113 do CTN. 3) Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) da relação de dever instrumental; ou (iii) da relação jurídica sancionatória.…

MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA JURISPRUDÊNCIA – ATO INFRACIONAL E MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA 1 Apreensão policial ilegal 4 Art. 179 5 oitiva pessoal do adolescente como condição de procedibilidade 5 necessidade da intimação dos pais 5 REMISSÃO 5 Direito à remissão 5 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – tráfico – recurso do MP improvido 6 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – ameaça – recurso do MP improvido 6 Remissão com medida – impossibilidade de cumulação de medida…

pontos. A. Facas e Garfos Ltda. constituiu-se com três sócios: André, com 30% do capital social, Beto, com 60% e Cícero, com 10%. André faleceu, deixando dois herdeiros; contudo, no contrato societário, não há qualquer menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Considerando essa situação hipotética, discorra sobre as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas…

desconsideração 1.4.1 Teoria da Maior Desconsideração 1.4.2 Teoria da Menos Desconsideração 10 10 13 19 24 24 26 CAPÍTULO 2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 2.1 Tipos de Responsabilidade Tributária 2.1.1 Responsabilidade por Substituição 2.1.2.Responsabilidade por Transferência 2.1.3. Responsabilidade de Terceiros 26 28 29 31 34 CAPÍTULO 3 A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO 35 45 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 46

decorrência deste atraso, indiferente se este foi voluntário ou não. 4) Diante do estado de inadimplência da empresa e da incapacidade da mesma de quitar as suas obrigações relativas ao ICM, o Fisco, alegando solidariedade, notificou tanto os sócios, como os empregados, para pagamento do passivo tributário, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e ulterior execução fiscal. Posto isso, indaga-se: tal notificação tem base legal? Explicar e fundamentar. Resposta: É no…

constitui de sanção de ato ilícito. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica…

"contribuinte", compondo essas espécies o gênero de "sujeito passivo" – arts. 121 e 128 do CTN. 2.2 Responsabilidade Tributária por Transferência e Substituição: Na responsabilidade por transferência, a obrigação tributária nasce com o contribuinte e, em decorrência de fato posterior, é transmitida ao responsável. Na responsabilidade por substituição, opostamente, desde o nascimento da obrigação tributária, esta já seria imposta ao responsável substituto. Ainda…

Entretanto, vale a pena fazermos uma breve incursão pela divisão utilizada pela doutrina moderna, a qual se subdivide em responsabilidade por “substituição” e responsabilidade “por transferência”, sendo que esta última engloba os casos de responsabilidade “dos sucessores”, “por solidariedade” e “de terceiros”. 2.1. Responsabilidade por Substituição Nessa modalidade, quando ocorre o fato gerador, a obrigação de pagar não cabe ao contribuinte, mas sim a terceira pessoa (substituto), que é

de tributos na empresa moderna. São Paulo. Ed.: Senac. 2011. O texto “A responsabilidade tributaria sócios-administradores na condução de uma sociedade empresaria limitada” é de autoria Paulo Roberto de Souza. Segundo o autor cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira, que pretendendo avaliar a sociedade limitada e as consequências jurídicas de seus sócios na condução da mesma dentro desta gama de tributos. Conforme o autor o direito tributário…