Responsabilidade tributária e civil do administrador

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - UNDB
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

HUGO UCHÔA NUNES

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL DO ADMINISTRADOR

São Luís/MA
2010
HUGO UCHOA NUNES

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL DO ADMINISTRADOR

Case apresentado á disciplina de Direito Tributário do curso de Administração da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco como requisito para obtenção de nota.

Professor: Fabiano Lopes

São Luis/MA
2010
Responsabilidade Tributária e Civil do Administrador

Hugo Uchôa Nunes*

RESUMO

Este trabalho dispõe sobre a responsabilidade tributária do administrador. Tem como objetivo estudar e analisar conceitos de responsabilidade tributaria e civil dos administradores. Será analisado separadamente cada umas dessas responsabilidades para compreensão mais detalhada de cada uma.

Palavras chave: Responsabilidade, Tributária, Administrador

1 INTRODUÇÃO

No direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ser a submissão de determinado indivíduo (contribuinte ou não) ao direito do fisco de exigir o pagamento de determinado tributo, ou a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não é contribuinte ao direito do Estado de exigir a prestação da obrigação tributária. O art. 158 dispõe que o administrador é pessoalmente responsável, civilmente, pelos prejuízos que causar: quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; ou com violação da lei ou do estatuto.

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Aluno do 5ª período de Administração da UNDB
2 A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL DO ADMINISTRADOR

2.1 Conceitos

Responsabilidade tributária é a sujeição do patrimônio de uma pessoa, física ou jurídica, ao cumprimento de obrigação tributária não-satisfeita pelo próprio responsável