estatuto magisterio

magistério é o agrupamento dos cargos de PROFESSOR, em classes diversas, correspondentes a faixas de remuneração crescente, escalonadas verticalmente, de acordo com o grau de formação mínima exigida na respectiva classe. Art. 4º - (REVOGADO) classes: I II III IV V VI VII - A carreira do MAGISTÉRIO está estruturada nas seguintes - FS I - FS II - FS III - FS IV - FS V - FS VI - FS VII §1º - A diferença salarial entre as diversas faixas salariais da classe do professor será equivalente a 15% (quinze por cento). §2º - As professoras de Artes, também integram o grupo Ocupacional do Magistério do Município do Jaboatão dos Guararapes, sem prejuízo de direitos e vantagens, com exceção da garantida pelo Art. 9º do presente Estatuto. CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO E DA PROMOÇÃO Art. 5º - (REVOGADO) - Os cargos das classes iniciais da Carreira do Magistério, FSI e FS IV serão providos, respectivamente, mediante aprovação prévia em Concurso Público de provas ou provas e títulos, realizado com candidatos que possuam a habilitação mínima exigida para o cargo a ser provido. Art. 6º - (REVOGADO) - A formação mínima exigida para o provimento de cada uma das faixas, a que se refere o artigo 4º deste Estatuto é a que segue: I - FS-I - Professor – portador de curso de magistério a nível de 2º grau; II - FS II - Professor – portador de curso de magistério, com cursos de aperfeiçoamento ou extensão com somatório correspondente a 600 horas-aula; III - FS III – Professor – portador de curso…

...................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO Fatos importantes sobre o desenvolvimento da educação, mediante as diferenças das escolas privadas e públicas. Mostrando o ensino como uma totalidade, e suas diferenças, mais sempre com um mesmo propósito “ a aprendizagem”. 2 Desenvolvimento Vivemos em um tempo histórico de grandes transformações, inovações cientificas e tecnológicas de toda ordem que nos…

JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Autor: Órgão Executivo ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS DESTA LEI Art. 1º Ficam…

oferta dos níveis fundamental e/ou médio, os sistemas de ensino observarão as seguintes diretrizes: I – os diretores das escolas públicas com oferta dos níveis fundamental e/ou médio deverão ser selecionados e indicados entre titulares de cargo efetivo na carreira do magistério público, previamente aprovados em exame de certificação em gestão escolar, realizado pelo respectivo órgão dirigente da educação; II – a certificação resultante da aprovação no exame referido no inciso…

de 2007, que dispõe sobre a Carreira Magistério Público do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a Lei nº. 4.075, de 28 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1.º - A aplicação a Lei nº. 4.075, de 28 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, dar-se-á de acordo com as disposições constantes no Anexo Único desta…

Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 Institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do ensino médio público, nas redes estaduais e distrital de educação. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e…

Diário Oficial 28.01.2011 ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO A Secretaria Executiva de Gestão da Rede, Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, Secretaria Executiva de Educação Profissional e a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, orientam as escolas da Rede Estadual de Ensino, quanto ao Registro da Jornada de Trabalho dos professores regentes e dos servidos técnicos administrativos, com base no Estatuto do Magistério de…

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997 foi implantado em 1º de janeiro de 1998. Trouxe como inovação a mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental no País, pela subvinculação de uma parcela dos recursos destinados a esse nível de ensino. O…

Gabriel G. Sampaio EJA Digital em Santos: O Relato de um professor de EJA regular e Tutor EAD. Ensino Nacional - Curso de Educação à Distâncial Fevereiro/2012 Gabriel G. Sampaio EJA Digital em Santos: O relato de um professor de EJA regular e Tutor EAD. Trabalho de conclusão de curso Ensino Nacional - Curso de Educação à Distâncial Fevereiro/2012 Resumo: Este artigo pretende relatar a experiência de um professor da EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) regular enquanto…

2015 SUMÁRIO Justificativa.........................................03 Situação problema..............................03 Público alvo.......................................04 Objetivo geral.....................................04 Objetivo específico.............................05 Embasamento teórico........................05 Percurso ............................................05 Recurso..............................................06 Cronograma da…