Substituição Do Professor Por Rede De Ensino Público

SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: OBS.: Em Azul são as alterações aprovadas pela lei 2107/09 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E SEUS OBJETIVOS Art. 1° - A estrutura e organização do Magistério Público de Educação Básica, Regular e Supletiva do Município de Votorantim, nos termos da Lei Federal n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, denominado Estatuto do Magistério Municipal, passa a…

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), ao que tudo indica, tem gerado expectativas positivas em toda a sociedade. A educação básica excluída do centro do financiamento Como resultado dessa política de financiamento, o país conseguiu ampliar o acesso ao ensino fundamental, chegando próximo à sua universalização, com uma…

DE RECURSOS HUMANOS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho, do curso de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, turno noturno, do Centro Universitário Sant’ Anna ministrado pelo professor Narcizo Alberto Rodrigues. SÃO PAULO ANO 2012 SUMÁRIO 2. VISÃO, MISSÃO E VALORES ................................................................................8 2.1 Visão…

Educação Especial, discutindo os principais referentes orientadores e normativos no período 1991-2011. Ao longo desses 20 anos a educação passou por um período de reformas. Na Educação Especial tais reformas alteraram sua definição, redefiniu-se o público a qual se destina esta modalidade e a sua organização no que se refere aos serviços. Procurou-se neste artigo apresentar e analisar as políticas e os programas que constituíram a área no período definido, com especial atenção para o…

O ACESSO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ÀS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Brasília, setembro de 2004 Ministério Público Federal Procurador-Geral da República Cláudio Lemos Fonteles Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Ela Wiecko Volkmer de Castilho Escola Superior do Ministério Público da União Lindôra Maria Araújo Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva Antonio Fonseca Autoras Eugênia Augusta Gonzaga Fávero Luisa…

vários níveis (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades das escolas públicas e privadas integrantes dos sistemas estadual e municipais de educação, seja efetivada com o mínimo de três aulas semanais ministradas em todos os turnos por profissionais licenciados em Educação Física, com equipamentos e materiais didáticos e esportivos, oficiais e de qualidade, que atendam às necessidades das escolas, sendo 1/3 da carga horária do cargo do professor de Educação…

propriamente uma função didática (FREITAG et al., 1989). Após questionamentos sobre a legitimidade desta comissão, em 1945 o Estado consolidou a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático, restringindo ao professor a escolha do livro a ser utilizado pelos alunos, conforme definido no art. 5º do Decreto-Lei nº 8.460, de 26/12/45. Em 1966 foi realizado um acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento…

concorrendo para uma maior horizontalização dos circuitos econômicos e culturais locais, além ser a “Casa do Professor”, para poder participar de programas e cursos de formação inicial e continuada. O espaço físico destinado ao polo deve ser de uso exclusivo da UAB, mesmo que seja compartilhado com alguma escola no município. O espaço do polo da UAB não pode ser utilizado por Instituições de ensino privadas. 3|P á g i n a Orientações para Gestores e Mantenedores…

diretorias de ensino. Ocorre que os professores têm que realizar a digitação dos conteúdos dos diários de classe, ocorrências e seu planejamento de aulas, sem que as escolas ofereçam as condições necessárias para isto. Mesmo quando o professor tenta utilizar seus próprios equipamentos, depara-se com a falta de acesso à Internet para realizar este trabalho, obrigando-o a realizá-lo em casa, sobrecarregando seus afazeres. Para complicar, muitas escolas exigem que os professores…

concorrendo para uma maior horizontalização dos circuitos econômicos e culturais locais, além ser a “Casa do Professor”, para poder participar de programas e cursos de formação inicial e continuada. O espaço físico destinado ao polo deve ser de uso exclusivo da UAB, mesmo que seja compartilhado com alguma escola no município. O espaço do polo da UAB não pode ser utilizado por Instituições de ensino privadas. 3|P á g i n a Orientações para Gestores e Mantenedores…