Educação inclusiva

O ACESSO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ÀS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Brasília, setembro de 2004

Ministério Público Federal Procurador-Geral da República Cláudio Lemos Fonteles Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Ela Wiecko Volkmer de Castilho Escola Superior do Ministério Público da União Lindôra Maria Araújo Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva Antonio Fonseca Autoras Eugênia Augusta Gonzaga Fávero Luisa de Marillac P. Pantoja Maria Teresa Eglér Mantoan Jornalista Luzia Cristina Ventura Giffoni (MT RJ 1535)

Estagiárias de Comunicação Social Roberta Santos Rosilene Oliveira Revisão Antonio Fonseca Claudia Maia Marcelo Figueiredo dos Santos Patricia Moreira Ilustrações Heitor Furtado Diagramação Reviravolta Comunicação Visual

Apoio Ministério da Educação Caixa Econômica Federal Federação Bras. das Assoc. de Sind. de Down Rede Globo

O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular / Ministério Público Federal: Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (organizadores) / 2ª ed. rev. e atualiz. – Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004. I. Ministério Público Federal. II. Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva.

c 2004, PFDC REPRODUÇÃO AUTORIZADA COM CITAÇÃO DA FONTE * DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

APRESENTAÇÃO O Ministério da Educação, compromissado com a garantia do acesso e permanência de todas as crianças na escola, tem como meta a efetivação de uma política nacional de educação inclusiva fundamentada na idéia de uma sociedade que reconhece e valoriza a diversidade. O documento do Ministério Público “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular” apresenta um referencial para a construção dos sistemas educacionais inclusivos, organizados para atender o conjunto de necessidades e características de todos os cidadãos. Este referencial contém uma análise da legislação pertinente à