Substituição De Sócio

ocorre com o caso do contribuinte, segundo dispõe o art. 121, incisos I e II, do CTN. Por derradeiro, a substituição tributária não é bem uma “substituição”, mas sim algo instituído por lei. Segundo tal sistemática de sujeição tributária passiva, a responsabilidade é definida por lei em desfavor de um sujeito que não possui relação direta e econômica com o fato jurídico tributável. A substituição tributária é comumente utilizada para facilitar o recolhimento dos tributos…

tributo. 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. R: Sujeição passiva é a aptidão de suportar determinado encargo tributário previsto em lei. Capacidade Tributária Passiva é a capacidade de o sujeito tributário ser…

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS para arquivamento no CRC: a) indicação precisa da Responsabilidade Técnica (Cláusula 2.1) e vedação da substituição do responsável técnico (Cláusula 5.1); b) substituição de sócios e admissão de novos sócios (Cláusulas 4.2 e 8.1); c) na sociedade mista, 51% do capital ou mais, deve ser subscrito e integralizado pelos sócios contabilistas. CONTRATO SOCIAL BRASÍLIA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ECONOMIA – Sociedade Simples FULANO, brasileiro,…

Sociedade Limitada. INTRODUÇÃO No que diz respeito à responsabilidade dos administradores, o Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 135, dispõe sobre as hipóteses, possibilidades e requisitos para que sejam executados os bens dos sócios e administradores das pessoas jurídicas. Art. 135 / CTN. “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social…

Sujeição passiva é gênero que envolve as subespécies substituição, responsabilidade e solidariedade? Responder a questão: (i) analisando criticamente a classificação segundo a qual a sujeição passiva pode ser direta ou indireta, sendo que a sujeição passiva indireta apresenta duas modalidades: transferência e substituição; com a transferência comportando três hipóteses: solidariedade, sucessão e responsabilidade, e (ii) diferençando “substituição”, “solidariedade” e “responsabilidade”.…

SOCIEDADE SIMPLES E O FALECIMENTO, RETIRADA OU EXCLUSÃO DE SÓCIO. A Sociedade é regida pelas regras de um Contrato Plurilateral. Logo, todas as regras de elaboração e formação do Contrato Social seguem suas leis e normas específicas. O capital social se constitui como nas demais sociedades de pessoas, apenas é dividido em quotas. O Contrato Social pode ser formalizado por escritura particular ou escritura pública, e a contribuição dos sócios tanto admite ser em dinheiro como em bens. O…

responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade tributária pode ser classificada, segundo a doutrina, por substituição ou por transferência. A responsabilidade por substituição surge contemporaneamente à ocorrência do fato gerador, vez que no momento da ocorrência do fato gerador o dever de pagar o tributo já recai sobre o responsável. Já a responsabilidade por transferência…

Tributária pode se manifestar de duas formas: a) Por substituição , em que a lei desde logo põe o terceiro no lugar da pessoa que naturalmente seria tida por contribuinte, ou seja, a obrigação tributária já nasce com seu pólo passivo ocupado por um substituto legal; b) Por transferência, em que a obrigação de um devedor( contribuinte ou responsável) é deslocada para outra pessoa em razão de algum evento. Para Frente Por Substituição Para Trás Solidariedade Causa Mortis…

virtude de expressa determinação legal, de pessoa diversa do contribuinte, desde que tenha um vinculo indireto coma situacao que corresponda ao fato gerador (art. 128 do CTN). Essa responsabilidade podera ser por substituicao ou por transferencia. a) Responsabilidade por substituição: quando a lei determina que o responsavel (substituto) ocupe o lugar do contribuinte (substituido), desde a ocorrencia do fato gerador, de tal sorte que, desde o nascimento da obrigacao tributaria,…

acontece com uma sociedade empresaria composta por dois sócios e um deles vem a falecer? A ocorrência de morte do sócio de uma sociedade, encontra regulamentação específica, como uma hipótese ensejadora da resolução da sociedade em relação a um sócio, conforme o art. 1.028 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da…