Substituição Da Penhora

o devedor tem em permanecer na posse até o devedor pagar, no caso de aluguel indenização das benfeitorias) Para cobrar terá que reter primeiro o bem antes de cobrar a dívida. - Art 595 CPC Art. 595 - O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.(benefício de ordem, se o fiador for executado antes do devedor…

formas de execução, também nessa hipótese. Quando se tem uma crise jurídica de satisfação (que se dá quando a vontade da lei é de que a obrigação de que seja comprida) e uma execução por sub-rogação, a atividade executiva vai se consubstanciar na substituição de vontade do executado pelo Estado. O Estado juiz, na atividade executiva por sub-rogação, substitui a vontade do devedor pela vontade da lei. Perceba-se que, na execução por sub-rogação, o Direito é satisfeito sem a colaboração…

especialmente quanto a forma de defesa do devedor, mas que à partir de um certo momento, seguem o mesmo rito procedimental O procedimento da execução por quantia certa contra o devedor solvente divide-se em três fases: penhora, arrematação e pagamento. Conforme Moacyr Amaral dos Santos, a penhora trata-se da “apreensão dos bens do devedor”, a arrematação da “sua transformação em dinheiro mediante expropriação” e o pagamento da “entrega do produto ao exequente”. Como de praxe, a ação…

título; c) A um ou vários credores litisconsortes, ou a vários credores coligados, demandar vários devedores coligados, titulares de quinhões no mesmo património autónomo ou de direitos relativos ao mesmo bem indiviso sobre os quais se faça incidir a penhora. Artigo 60.º Fatores determinantes da competência na ordem interna 2 — Não obsta à cumulação a circunstância de ser ilíquida alguma das quantias, desde que a liquidação dependa unicamente de operações aritméticas. 3 — É…

campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerava ato de comércio, submetia-se ás regras do Código Comercial. Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Essa passagem significou uma mudança da teoria que fundamenta este ramo do Direito, alterando à sua…

São eles: • PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA; • PROVA DOCUMENTAL OU JUSTIFICAÇÃO MENCIONADOS NO ARTIGO ANTECEDENTE DE ALGUNS DOS CASOS 9.2.1.2 BENS QUE PODEM SER ARRESTADOS Como o arresto irá se converter em penhora, fica claro que todos os bens penhoráveis poderão ser arrestados, móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos, desde que com valor econômico e que possam ser alienados para futura quitação ao credor. 9.2.1.3 MEIOS DE PROVA O Código…

(745-A) ser aplicado à impugnação a execução. Jurisprudência: O termo inicial do prazo para oferecer impugnação ao cumprimento de sentença em execução fundada em título judicial é a data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora. A substituição da penhora anteriormente consumada NÃO implica reabertura de prazo para oferecimento da impugnação. A prévia garantia do juízo constitui pressuposto indispensável ao processamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos:…

é possível a prisão para força-lo a pagar. Outro meio é chamado de sub-rogação, que ocorre quando o Estado-Juiz faz o que tem que fazer independentemente da vontade da outra pessoa, por exemplo, penhora online, em que o juiz bloqueia o dinheiro que encontra-se em contas bancárias, outro exemplo é a penhora de carro e vende-o em leilão e dá o dinheiro para o exequente. Na coação tenta-se forçar a pessoa a fazer, cumprir sua obrigação; na sub-rogação o juiz faz o necessário,…

pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa. 2- Fungibilidade - Possibilidade de substituição da quantidade e da qualidade de alguma coisa. Bens móveis - São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou destinação econômico-social. Infungibilidade - É a qualidade da

CDC; Quando a ação popular for abandonada. Legitimidade ordinária superveniente (art. 567 CPC), quando há substituição: Se o credor falecer antes ou no prosseguimento da execução, este poderá ser substituído pelo espólio, herdeiros ou sucessores que pelo evento morte receber o título; Em caso de transferência de crédito por ato intervivos; Obs.: para a doutrina, se não há substituição, a legitimidade será primária e, se há será superveniente; Questões: 1. Cite e explique…