Substituição Da Penhora

........................................... 14 5.3. Fundada em TEX contra devedor solvente ....................................... 15 5.3.1. Procedimento ................................................................................. 16 5.3.2. Penhora........................................................................................... 18 5.3.3. Expropriação .................................................................................. 20 5.3.4. Pagamento .............................

juiz deve considerar a situação econômica do réu, (rendimentos, investimentos, patrimônio, bem como, os encargos e responsabilidades do condenado) para fixar o valor do dia-multa a partir das regras previamente estabelecidas e acima citadas. Substituição da pena privativa de liberdade pela pena de multa A pena de multa pode ser utilizada como substitutiva da pena privativa de liberdade quando a pena cominada for de até um ano. Essa conversão, no entanto, não é automática devendo…

execução de títulos executivos judiciais Torna-se importante frisar que, na execução trabalhista ainda há um processo de execução autônomo em relação ao processo de cognição, com a citação do executado para pagar, depositar o valor ou indicar bens à penhora. As novas disposições contidas acerca da nova técnica legislativa lançada com a recente reforma processual (cumprimento de sentença), caracterizam, sem embargo, respeitadas as posições doutrinárias contrárias, claro mecanismo de…

execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente às ordens judiciais; IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo…

Realizada a citação, a executada indicou bens à penhora (fls. 27/28), os quais foram impugnados. 1.3. Às fls. 52/57 a exequente apresentou emenda à inicial, incluindo nos valores em execução, os dias-multa pelo descumprimento do acordo homologado, gerando um débito de R$ 130.185,13 em março de 1998. Juntou novos documentos (fls. 58/87). 1.4. Recebida a emenda, foi determinada a intimação do executado. 1.5. Na sequência, foi formalizado o termo de penhora (fl. 105),…

o disposto no art. 155. Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato. Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; II - executar as ordens do…

sentença da primeira instância, a substituição da certidão defeituosa no curso da execução ou o saneamento do defeito do título executivo fiscal. O artigo 16 da Lei n° 6830/1980, a Lei das Execuções Fiscais formula as situações de ocorrência de embargos, e se diferencia do artigo 736 do CPC, que é expresso no entendimento de que os embargos à execução não são admitidos em fase que antecede a garantia da execução fiscal por depósito, fiança bancária ou penhora. Na omissão de sua…

antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. - arresto cautelar X arresto executivo: o primeiro é ação cautelar autônoma; o segundo, mero incidente do processo de execução, que cabe quando o executado não é localizado, mas o oficial de justiça encontra bens que garantam o débito. Os bens arrestados ficarão depositados, e, posteriormente, o arresto será convertido em penhora. …

daí resultante. Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.” Mesmo que tenha sido feito ao verdadeiro credor, o pagamento não será válido. Quando o crédito recai sobre penhora o valor devido terá que ser depositado em juízo, sendo notificado de que…

Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos…