Substituição Da Penhora

rogatória. 5) Arrestar e sequestrar possuem vínculosemântico com penhora, mas não com penhor, que pertence à mesma família ideológica de hipoteca. R: As palavras arrestar, sequestrar e penhora são denotativas, pois o sentido apontam palavras que pertencem ao mesmo campo semântico. Exemplo 1: Agora o magistrado deverá autorizar a arrestar de objetos pessoais de Romário. Exemplo 2: Extra Romário zera contas para se livrar de penhora por IPVA atrasado. Exemplo 3: Um homem de 23…

através do art 595 do C.P.C; que dispõe “o fiador quando executado, poderá nomear a penhora os bens livres e desembargados do devedor. Os Bens do fiador ficarão, porém sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor”. O direito do fiador de ver os bens do devedor ser penhorados chama-se benefício de ordem e para acontecer este beneficio o fiador deve nomear a penhora os bens do devedor principal, contudo que esteja no mesmo município ou…

pólo ativo. A cessão de direito, disciplinada pelo Código Civil Brasileiro; Resolução nº 168 de 05/12/2011 do CJF - Conselho de Justiça Federal; Legislação Tributária e Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil de 1988, viabiliza a substituição e habilitação no pólo ativo da ação, depois do trânsito em julgado, mas antes da expedição do precatório. Torna-se assim, credor originário. Trata-se de um direito creditório, mas com a segurança jurídica do trânsito em julgado. 02 -…

cada parte fala no processo e vai solucionar algo que antes era controverso. Já no processo de execução essa dúvida não é intrínseca, não é natural ao processo de execução. Pode haver um conflito, por exemplo, durante a execução pode haver uma penhora de um bem que seja bem de família, por exemplo. Tem-se um documento que dá uma presunção da existência de algo, de certeza, qual seja, o título executivo. 4. Os princípios da Execução Civil 4.1 Princípio da autonomia A…

reclusão. Considerando que Diogo é primário, seu advogado requereu ao juiz a substituição da pena privativa de liberdade para restritiva de direito. Com base na hipótese narrada, analise e descreva se o juiz poderá atender ao pedido de Diogo. Sua resposta deve ter entre 5 e 10 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3 pontos). R: Trata-se de crime doloso, portanto, para a substituição da pena privativa de liberdade para restritiva de direito vários…

mas pode, caso assim convencionarem. A dívida deve ser exigível, isto é, deve estar vencida. Dação em pagamento Conceito: A dação em pagamento ocorre quando o credor aceita que o devedor de fim a relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, mas que a extingue da mesma forma. Sendo assim, é uma forma de extinção obrigacional. Sua…

título; c) A um ou vários credores litisconsortes ou a vários credores coligados demandar vários devedores coligados, titulares de quinhões no mesmo património autónomo ou de direitos relativos ao mesmo bem indiviso, sobre os quais se faça incidir a penhora. 2 - Não obsta à cumulação a circunstância de ser ilíquida alguma das quantias, desde que a liquidação dependa unicamente de operações aritméticas. 3 - É aplicável à coligação o disposto nos n.ºs 2 a 5 do artigo 709.º para a…

o crédito foi inscrito na dívida ativa e a União Federal moveu execução fiscal para cobrá-lo. QUESTÃO: Na qualidade de advogado da Trás-os-Montes Participações Ltda., aja em favor dos interesses da cliente. Considere que a empresa foi intimada da penhora realizada sobre bens de sua propriedade há 20 (vinte) dias e que o processo tramita perante a 15ª Vara de Execuções Fiscais Federais da Subseção Judiciária de São Paulo. GABARITO Peça adequada: Embargos à Execução Fiscal…

aonde ao mesmo tempo, será fixado pelo juiz os honorários advocatícios para hipótese de pagamento, que se no prazo, for liquidada a obrigação pelo devedor, poderá ser reduzido a metade, todavia se não, após os três dias será feita a avaliação e a penhora de bens do devedor. Para que ocorra a extinção da execução é necessário que o devedor faça o pagamento integral do débito, a esse proposito, podemos elucidar a menção do Doutrinador Marcus Vinicius: Para que seja extinta a execução, o…

manifestem, sucessivamente, no prazo de 10 dias (faculdade), sobre o cálculo, iniciando pelo autor. - A União DEVE ser intimada se for parte, sob pena de nulidade – o prazo é o mesmo. - Não intimadas as partes, é expedido o mandado de citação e penhora. O devedor recebe o mandado e, no prazo de 5 dias, pode opor embargos. Neste prazo de 5 dias ele pode, também, impugnar a decisão (cálculo) em peça separada, com o cálculo que ele acha correto, mas terá que garantir o juízo em 48h (para…