Substituição Da Penhora

sejam: Expromissão é o acordo entre o credor e o terceiro (assuntor). Poderá ser privativo-liberatória, quando o assuntor substituir o devedor primitivo totalmente liberando-o da dívida. Poderá também ser cumulativa, quando o credor aceita a substituição pelo assuntor na relação jurídica se o devedor permanecer nesta, ficando o credor com direito de cobrar a dívida toda de qualquer um deles, ou seja, responderão solidariamente. Delegação é o acordo entre o devedor e o terceiro…

quitação por conta do capital (principal da dívida). DAÇÃO EM PAGAMENTO 1.Conceito e Natureza Jurídica Forma de pagamento indireto em que há um acordo privado de vontades entre os sujeitos, no qual se pactua a substituição do objeto obrigacional por outro – 356 a 359. 2.É necessário o consentimento expresso do credor (negócio jurídico) 3.Objeto – uma prestação qualquer, não sendo necessariamente DINHEIRO. 4.Conteúdo – podem ser fatos e…

da CLT, salvo reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento quando podem se fazer substituir pelo Sindicato. OBS: Empregador – substituição pelo gerente ou preposto. Súmula 377 do TST – Deve ser o preposto empregado da empresa, exceto empregado doméstico ou micro/pequeno empresário. OBS: O advogado NÃO pode ser preposto. OBS: Doença do empregado: Substituição para evitar o arquivamento do processo. Par. Segundo. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Título executivo judicial No…

fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. (...) § 4º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (...). Conforme mencionado, a divisão na qual se baseava a doutrina para…

n.º 1 da Lei n.º 62/2013, de 26/08), seguindo a execução a forma sumária (550º, n.º 2, al. c) CPC), não havendo lugar a despacho liminar e sendo os executados “A”, “B” e “C” citados após a realização da penhora, para, no prazo de vinte dias deduzir embargos de executado e oposição à penhora, em cumprimento do disposto nos arts. 855º, n.ºs 1 e 3 e 856º, n.º 1, ambos do CPC. De salientar que o caso em apreço consubstancia uma execução hipotecária, existindo uma garantia real sobre um…

residentes no Brasil. 07 O artigo 668 do CPC diz: o devedor ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro. E o artigo 685, I, dispõe: Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do…

aplicáveis ao caso, as conseqüências naturais do referido despacho não incluem a: a) determinação da citação do executado. b) determinação da penhora, pois esta depende de recebimento de manifestação do executado. c) determinação do arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. d) ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. e) ordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

procedência ou não do direito material não determina o sujeito, mas sim o que determina é a ligação desse (sujeito) com o direito material pretendido. Objeto, é o que se pretende como o processo é o fim imediato que é busca pela sentença que a substituição da vontade das partes pela vontade do estado juiz e o objeto mediato é a obtenção do bem jurídico pretendido. Causa, é a mola propulsora da ação são os fatos e o fundamento jurídico que pressupõe o exercício do direito de ação.…

de posse da sentença, o credor pode pleitear diretamente ao juízo da execução que realize a penhora online, via Bacen Jud, que consiste no bloqueio de valores existentes em nome do devedor para que então esteja assegurado o recebimento dos créditos oriundos da sentença judicial se houver ativos financeiros em nome do executado junto a determinada instituição financeira. A criação do instituto da penhora eletrônica, além de garantir a satisfação do credito por parte do devedor,…

inconvenientes que em algum momento seja para ele mais vantajoso cumprir do que permanecer no inadimplemento. Ex. Prisão civil; Multa cominatória por período de atraso. As medidas de subrogação, por sua vez, levam à execução direta, em que há substituição da vontade do devedor, realizando o Estado, diretamente, a satisfação do devedor. Ex. Expropriação de bens do patrimônio do devedor, realizando-se a hasta pública (praça ou leilão). • PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA EXECUÇÃO CIVIL …