Stj Conceitos E Objetivos

tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU…

para a contagem do prazo prescricional do cheque pós-datado e abordar o efeito extensivo atribuído à Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça bem como posicionamentos doutrinários. 1 INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo analisar o cheque pós-datado, sua validade diante do fato de não estar regulamentado pela Lei nº 7.357 de 1985, e, também, discutir os efeitos causados em razão de sua pós-datação. Não se pretende aprofundar na questão da admissão ou…

local; II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.”. Ou seja, o elevador momentaneamente retirado de um prédio, para nele ser reinstalado, não perde a qualidade de imóvel. Para o Direito Penal, no entanto, o conceito de móvel é o natural. Pode ser objeto material do furto tudo aquilo que é removível de um local para outro, pouco importando se a coisa está ou não incorporada ao solo. No exemplo do elevador, se o agente subtraí-lo, praticará o crime…

ESTABILIDADE E ADAPTALIDADE COMO OBJETIVOS DO DIREITO: CIVIL LAW E COMMON LAW Outubro de 2013 ESTABILIDADE E ADAPTALIDADE COMO OBJETIVOS DO DIREITO: CIVIL LAW E COMMON LAW Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil, com objetivo parcial a obtenção de nota para o segundo semestre, que é ministrada pelo professor: Marcos Noboro Aldhinéia de Fátima Fantini Outubro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO Eugênio Facchini Neto* “O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma…

PREQUESTIONAMENTO E RECURSOS EXCEPCIONAIS: Autor: Pedro Diniz Gonçalves O’Dwyer. Área: Direito Processual Civil. Este esboço tem por objetivo esclarecer alguns pontos sobre a principal causa de inadmissibilidade dos recursos excepcionais pelos tribunais superiores. Tema tormentoso, debatido enfaticamente pela doutrina é, ainda hoje, de difícil assimilação por grande parte dos operadores do direito. Serão feitas algumas críticas sobre posições doutrinárias dominantes, não se olvidando da

aplicar, como para escolher a jurisdição competente. Ressalta-se um princípio do direito internacional privado que os tribunais brasileiros estão aptos a aplicação de legislação estrangeira. Então não é incomum que o Tribunal brasileiro, por exemplo: o STJ, aplique uma lei de outro país. Alerta: apenas para leis matérias. Legislação processual sempre será a do país que o tribunal competente atua. Desta forma, os tribunais brasileiros estão aptos a aplicação de legislação material…

our system has some similarity, without avoiding the characteristics of our reality. KEYWORDS: CONSUMPTION RELATIONS, PUBLIC POLICIES, HUMAN DIGNITY INTRODUÇÃO A questão que neste momento nos propomos a estudar, representa uma análise do novo conceito jurídico do “velho tema da responsabilidade civil extracontratual”,1 no Brasil inovado através da promulgação Código de Proteção e Defesa do Consumidor2, peculiaridade do Direito Brasileiro, já que mesmo os países de primeiro mundo não…

ESPECIAL O agronegócio e a Justiça: decisões do STJ que impactam a rotina da principal pauta de exportações do Brasil Celeiro do mundo. O título grandioso que acompanha o Brasil desde a década de 70 passou de retórica ufanista para próspera realidade. Nos últimos 30 anos, a produção agropecuária brasileira avançou de forma extraordinária e fez do país o terceiro maior exportador agrícola das principais commodities internacionais como soja, açúcar, suco de laranja, carne de frango e de…

estende pelo mundo todo: o crime organizado. Por isso, governos, empresas, instituições e as sociedades civis organizadas têm unido esforços para combater essa prática, como é o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Recentemente, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, assinou um documento com o representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen. A intenção…