Stf União Estável Homossexual

O DIREITO DOS HOMOSSEXUAIS O novo código civil de 2002 substituiu a palavra “homem” por “ pessoa” uma conquista das mulheres que dessa forma passaram a ser vistas sem discriminações e em pé de igualdade com os homens, entretanto, como as leis devem refletir os anseios da sociedade, esta vem mudando e evoluindo à passos largos e como consequência podemos observar que o novo código civil promulgado em 2002 já se encontra defasado no que tange o direito dos homossexuais. Em…

Introdução No Brasil e no mundo vem sendo discutidos assuntos polêmicos, como a maioridade penal, o aborto, o uso de drogas, a união homoafetiva e a morte assistida, que serão temas tratados neste trabalho, com o objetivo de buscar uma relação entre a Sociologia e o Direito nesses campos. Estes temas estão diretamente ligados ao conceito de crimes, que são condutas inconformistas que contrariam a lei, e desvios, que são ações que estão em desconformidade com um conjunto de normas, mas que são

Casamento Homossexual (Favor) O casamento é uma união entre duas pessoas, que se doam uma para a outra com um único compromisso, de companheirismo, parceria, ele não foi criado para procriação, tem tampouco em bens, o fundamento do casamento é o amor entre as pessoas. Todos nós temos os mesmos direitos sem distinção de natureza, sendo heterossexuais ou homossexuais, cumprem os mesmos direitos, por isso é uma questão de igualdade. Na visão de algumas pessoas o casamento é para a procriação da

UNIÃO HOMOAFETIVA DIANTE DA PERSPECTIVA TRAÇADA PELA PIONEIRA DECISÃO DO STF O Direito de Família, indubitavelmente é um dos ramos da ciência jurídica que mais vem alçando modificações, visto que, como a sociedade em sua essência está sempre em evolução, as normas que a regulamentam devem acompanha-las. Neste diapasão, quando analisamos as famílias brasileiras percebemos nitidamente que a cada dia se torna mais frequente a formação de entidades familiares distintas daquela concebida…

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…

milhões de crianças. E cada vez mais casais gays optam por criar seus próprios filhos. Segundo o mesmo instituto, em 2009, 21.740 casais homossexuais adotaram crianças - quase o triplo do número de 2000. A estimativa é que cerca de 14 milhões de crianças, em todo o mundo, convivam com um dos pais gays. Por aqui, onde mais de 60 mil casais gays vivem numa união estável (reconhecida perante a lei apenas no ano passado), a história é mais recente. O caso de Theodora foi a primeira adoção…

Rocha”, Marília, 2013. RESUMO O presente trabalho visa abordar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos após o julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça que determinou a possibilidade de conversão da união-estável em casamento civil ou de sua celebração, juntamente com os direitos inerentes à esses institutos. Busca ainda demonstrar se a colocação de…

papel de protetor da Constituição e dos Direitos e Garantias Fundamentais. Mesmo que, por meio de um processo legislativo, formalmente correto, se aprove uma lei, decreto, ou qualquer norma hierarquicamente inferior contrarie a Constituição Federal, o STF tem como mecanismo o controle de constitucionalidade, para que essa norma jurídica seja retirada do ordenamento jurídico e não produza mais efeitos. Todas as decisões majoritárias do congresso ou atos do Poder Executivo, cujo chefe é…

familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do princípio da dignidade humana, como conseqüência da exclusão; 9. Da inclusão de entidades familiares implícitas ou equiparadas, no STJ; 10. Da união homossexual como entidade familiar; Conclusão. [pic] 1. Das entidades familiares O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes…

bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,cor, idade e quaisquer formas de discriminação. Eunice Ferreira R. Granato (2004, p. 142) afirma: Homossexual é a junção de duas palavras: homo, que significa “igual a”, e a palavra sexual, proveniente do latim sexuale, que significa algo que “pertence ou relativo ao sexo”. Assim, homossexual é o termo utilizado para pessoas que praticam relações sexuais e mantém outras relações afetivas com pessoas do mesmo sexo. A adoção no…