SOCIOLOGIA JURÍDICA

Introdução
No Brasil e no mundo vem sendo discutidos assuntos polêmicos, como a maioridade penal, o aborto, o uso de drogas, a união homoafetiva e a morte assistida, que serão temas tratados neste trabalho, com o objetivo de buscar uma relação entre a Sociologia e o Direito nesses campos.
Estes temas estão diretamente ligados ao conceito de crimes, que são condutas inconformistas que contrariam a lei, e desvios, que são ações que estão em desconformidade com um conjunto de normas, mas que são aceitas por um número significativo de pessoas na sociedade.
O trabalho está dividido por temas, para um maior entendimento, sendo eles: Maioridade penal, sua definição, as medidas socioeducativas, a maioridade penal no Brasil e em outros países e projetos de políticas sociais; O uso de drogas, sua definição, os traficantes no Brasil e no mundo, os fatores sociais e a legalização da maconha; O aborto, sua definição, a prática no Brasil, a decisão do STF e a legalização em outros países; A união homoafetiva, as perseguições aos gays, da união homoafetiva ao casamento gay no Brasil e países que aprovam o casamento gay; E a morte assistida, sua definição, o suicídio assistido na Suíça, nos Estados Unidos e no Brasil.
A pesquisa foi realizada utilizando fontes como livros, revistas eletrônicas, sites de busca e jurídicos.

1 - MAIORIDADE PENAL

A maioridade penal é a definição da idade mínima ao qual o indivíduo passa a ser completamente responsabilizado por suas condutas, é também consciente de seus atos e consequências, sendo reconhecido como adulto e podendo ser processado juridicamente. No Brasil, esta idade é fixada aos 18 anos.
A maioridade penal se restringe a este âmbito, não se confundindo com a maioridade civil, nem com idades mínimas para votar, trabalhar, dirigir, etc.
Em alguns países, o indivíduo abaixo da idade penal, está sujeito apenas à punições mais leves, como advertências, detenções, internações, atividades