Stf União Estável Homossexual

Homofobia Definição: é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a pessoas homossexuais, bissexuais e, em alguns casos, contra transgêneros(não se dizem do sexo masculino, nem do feminino) e pessoas intersexuais(variação de caracteres sexuais, que não identificam o indivíduo nem como masculino, nem como feminino). As definições para o termo referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional. A homofobia é observada como um…

civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 1 As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação Roger Raupp RIOS* SUMÁRIO: Introdução; 1. Tendências na compreensão do conceito jurídico de família e as uniões homossexuais; 2. Fundamentos para a consideração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do…

casamento entre as pessoas do mesmo sexo, assim como a sua união estável, o projeto do estatuto da família deveria trazer um novo conceito de família incluindo àquelas formadas por indivíduos do mesmo sexo? 3. Hipóteses a) O Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união homoafetiva demonstrou três enquadramentos de famílias: a decorrente de casamento, a família formada através da união estável e a monoparental; b) O Conselho Nacional de…

Roudinesco (2003, p16), família pode ser constituída por um homem ou uma mulher e seus descendentes biológicos; Em 2006, o Supremo Tribunal Justiça (STJ) alarga o conceito admitindo a adoção de filhos por casais homossexuais e em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como família a união estável entre dois homens ou duas mulheres e lhes asseguram a adoção de filhos. A partir dessas mudanças emerge um assunto muito polêmico, sendo bastante aceito juridicamente, no entanto,…

DOS HOMOAFETIVOS E HOMOFOBIA João câmara-RN 08/11/13 DIREITO DOS HOMOAFETIVOS Casamento civil gay, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma resolução que obriga os cartórios de todo o País a converterem uniões estáveis Homoafetivos em casamentos civis. A decisão não 'legaliza' o casamento gay no País - para isso, seria necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Na prática, a resolução autoriza a celebração do casamento civil entre…

Convertida uma união estável homoafetiva em casamento, esta ocasionará diversos efeitos e conseqüências sociais, pessoais e patrimoniais, gerando direitos e deveres inerentes a este instituto civil. Entre os efeitos sociais estão a constituição da família matrimonial (CF, art. 226, §§ 1º e 2º), a emancipação do cônjuge menor de idade, tornando-o plenamente capaz, como se houvesse atingido a maioridade (CC, art. 5º, parágrafo único, II), a posição de consortes (CC, art. 1.595, §§ 1º e…

Preconceito. ECA. STF Constantemente o conceito de família precisa ser atualizado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares. Nesse sentido, importante analisar o dispositivo constitucional do art. 226 paragrafo terceiro, que define a família como “ base da sociedade e tem especial proteção do Estado”. Porém, quando se fala de união homoafetiva trazendo para o lado da adoção, as opiniões sobre conceito de

e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a sociedade da época somente reconhecia como família a união composta por…

processo de adoção, ele se assumiu gay e se casou com Daniel. O ministério publico barrou a adoção alegando que família é base da sociedade tem especial proteção do Estado e a união de duas pessoas do mesmo sexo foge do que é família para a constituição federal “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Juiz deverá decidir se essa adoção é pertinente ou não.…

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Beatriz de Alvarenga Thaís Raíssa Silvio Casamento Homossexual • O homossexualismo tem ganhado relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar uma opção evidente em considerável parte da população mundial. • No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta. • Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American…