ADOC O HOMOAFETIVA POR MERCIA SANTOS

ADOCÃO HOMOAFETIVA

EMENTA: Homoafetivos. Adoçao. Sociedade . Preconceito. ECA. STF

Constantemente o conceito de família precisa ser atualizado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares. Nesse sentido, importante analisar o dispositivo constitucional do art. 226 paragrafo terceiro, que define a família como “ base da sociedade e tem especial proteção do Estado”. Porém, quando se fala de união homoafetiva trazendo para o lado da adoção, as opiniões sobre conceito de família se divergem por causa do preconceito imposto por uma sociedade arcaica que não se adaptou à nova realidade e também hipócrita por fazer descaso da realidade que muitas crianças abandonadas enfrentam.
Quando se trata de homossexualidade a questão da adoção é um assunto extremamente polêmico e tal situação tem ensejado inúmeras discussões e controvérsias, seja nos meios jurídicos, religioso e social.
O STF considera que uma união estável homoafetiva é equivalente à entidade familiar. Casal homossexual se formaria pelas mesmas regras e teria as mesmas consequências de um casamento entre homem e mulher. E, de acordo com o art. 43 do ECA “ a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”.
No âmbito Constitucional não se pode excluir o direito individual de guarda, tutela e adoção, direito garantido à todo cidadão, apenas por sua preferência sexual, pois isso iria contra o princípio da igualdade, ferindo o respeito a dignidade e caindo em discriminação. Segundo o artigo 227 da CF
“ é dever do Estado assegurar a criança a ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, a cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade