Stf Supremo Tribunal Federal

STF marca sessão extra para julgar processos paralisados por mensalão Em reunião no fim de agosto, tribunal tinha rejeitado sessões adicionais. Na pauta de sessão do dia 12 está ação penal contra deputado do PA. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (12) sessão extra para julgar outros processos, que estavam paralisados desde o início de agosto, quando o tribunal iniciou a análise da ação penal contra 37 acusados de integrar o suposto esquema de compra de votos

HORIZONTE- UNIBH POLYANA OLIVEIRA MARTINS EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM RAZÃO DO CRITÉRIO DE ¼ PER CAPTA Belo Horizonte 2014 1 – Assistência Social A Assistência Social vem disciplinada no art. 203 da Constituição Federal e será prestada a todo aquele que não tendo capacidade econômica para contribuir, necessite de amparo de tal sistema e não esteja enquadrado no rol de segurados obrigatórios da Previdência Social, garantindo-lhes o direito a um salário…

Direito da Faculdade Estácio de Curitiba, ministrada pelo Prof. Esp. Fabrízio Nicolai Mancini. CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. Introdução 8 2. Supremo Tribunal Federal 8 2.1 Composição e acesso 8 2.2 Composição atual 9 2.3 Competência Territorial 9 2.4 Função Típica 9 2.5 Competências 9 2.5.1 Competência Originária do STF 9 2.5.2 Competência Recursal Ordinária 10 2.5.3 Competência Recursal Extraordinária 10 2.5.4 Súmula Vinculante 10 2.6 Funções Atípicas 11 …

ou do MP ou de ofício, analisa a constitucionalidade da lei ou norma que será declarada constitucional ou inconstitucional quando do julgamento de um determinado caso concreto. 2. Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. As técnicas de interpretação são: i) Declaração de nulidade total como expressão de unidade técnico-legislativa: ocorre quando da constatação de defeitos formais, como a inobservância de disposições…

FEDERALISMO 01. Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo: b)I – C; II – E; III – E; IV – C; 02. Assinale a opção correta: b)É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre orçamento; 03. Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar: a) Os Estados podem legislar sobre questões específicas das matérias enumeradas no âmbito da competência legislativa…

1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José…

33/2011 propõe ao tirar os "super" poderes do Supremo Tribunal Federal, que detém a última palavra sobre a Constituição, não causaria estranheza em outra conjuntura política em que não houvesse uma forte descrença sobre o papel do Legislativo em lidar com a corrupção (a exemplo da falta de punição aos condenados por corrupção) e com questões básicas como os direitos humanos (a exemplo do caso Feliciano, já abordado neste blog). O Supremo Tribunal Federal só tem acumulado poder desde a…

jurisprudencial, apresentada especialmente no âmbito do STF (único tribunal competente para decidir sobre respectivas matérias especiais), vem se mostrando um verdadeiro divisor de águas na teoria do controle de constitucionalidade. O controle concreto de constitucionalidade, tradicionalmente, gerava decisões finais com eficácia inter partem. No entanto, de acordo com o art. 52, inciso X da Constituição Federal, in verbis: "Compete privativamente ao Senado Federal: X - suspender a…

nº 8.950, de 1994) I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) II - pelo Superior Tribunal de Justiça:(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) a) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios,…

julgadas pelos Tribunais 4. Tribunal de Justiça – competência residual JULGAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS 1. O CPP já foi a lei 2. Com a lei 8.038/90, os processados e julgados no STJ e STF sairam do CPP 3. Até a Lei 6.868, de 26/05/93, o CPP ficou regulando que era processado nos Tribunais Inferiores e só depois daí saírem do CPP Note-se que a Lei nº 8.038/90 não revogou totalmente os arts. 556 a 562 do C.P.P. ( Título III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL…