Direito constitucional ii - semana 8

SEMANA 8
1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo:
a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ,?
Resposta: sim, os governadores dos territórios são nomeados pelo Presidente da República. O presidente indica um nome, submetendo-o ao Senado. Se o Senado aprovar esse nome, então o Presidente pode nomeá-lo governador.
b) O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente ?
Resposta: Sim, O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente
2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição:
a) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado.
b) os direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico.
c) o processo legislativo e as normas de participação social.
d) a dignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público.

SEMANA 9 1) Com a devida autorização judicial foi feita gravação telefônica e ambiental de empresário entregando dinheiro a Governador de Estado que havia facilitado a vitória de sua empresa em licitação promovida pela Administração Estadual. Ao ter sua prisão cautelar decretada, o referido Governador impetrou HC pleiteando sua