Plano De Aula De Constitucional III

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Título
A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório
Objetivos
 Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino
 Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.
 Compreender as funções de uma constituição nas perspectivas liberal e social.
 Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório.
Estrutura do Conteúdo
1. O surgimento do constitucionalismo e as funções de uma Constituição liberal
2. A evolução para o Estado Social
3. Classificação das constituições quanto à ideologia e quanto à finalidade
4. Classificação da Constituição de 1988
Aplicação Prática Teórica
Questão discursiva:
A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se:
a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?
R: Não. A constituição garantia tem regras básicas à proteção dos direitos individuais, trazendo em sua essência, um não fazer do Estado em defesa do cidadão, ou seja, este modelo, só atribui direito que protegem o homem contra o Estado.
A Constituição Brasileira no início também só era de garantia, no lapso de tempo do constitucionalismo liberal; houvera um avanço expressivo quanto a direitos sociais, contudo, esta individualização, trouxe uma série de problemas para o contexto social, a falta da participação do estado, do fazer do estado, gerou um desequilíbrio
O modelo que