Stf E Direitos Humanos

Aula – DAMASIO: 12/01/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSOR ERIVAL DICAS DE LEITURA: ARTIGOS DA CF. • 5º, 12º, 14º ao 17º, 21º a 24º, 34º a 36º, 50º a 58º, 60º a 69º, espécies normativas, 80º a 88º, 93º a 97º, 102º a 105º e 109º. Ler na constituição comentada, STF. • Art. 40º a 41º (direito administrativo). TITULO 8º ORDEM SOCIAL – MEIO AMBIENTE, CRIANÇA E IDOSO, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Leis. 9868/1999 ADI ADI PO (ADO) 9882/1999 . ADPF 12562/2011 ADI…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º…

como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto fontes do Direito penal. A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou substancial ou material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que…

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Aula 1 1. Conceito – A concepção atual de direitos humanos é de formulação recente, pois foi internacionalmente estabeecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pouco depois da 2ª Guerra Mundial. Assim, os “direitos humanos” ou “direitos fundamentais”, são o núcleo da proteção da Dignidade da Pessoa Humana, ou seja, são todos aqueles direitos essenciais a pessoa humana, indispensáveis para assegurar a todos uma vida…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO ATPS (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS) FILOSOFIA ORIENTADOR: LEONARDO LUCCI ANDRÉ SOUSA DE OLIVEIRA ALISON GUERRA BEATRIZ MORAIS PEREIRA DA SILVA ÉMERSON APARECIDO NUNES EVANDRA V. P. MARIN RONALDO PEREIRA RA: 8475179095 RA: 8410184866 RA: 8060801112 RA: 8059774571 RA: 8201916967 RA: 6822503848 Santo André 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Data: _______ de ________________ 2014. Nota:…

Direito Penal – Rogério Sanches Conceito: a) Aspecto Formal/Estático: Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, definem os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Aspecto Material: O Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. c) Aspecto…

TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL A questão da hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos ainda está indefinida, especialmente se levarmos em consideração o fato de que o STF ainda está discutindo o tema. Sua resposta, no entanto, é necessária, na medida em que os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos por vezes são mais abrangentes do que os mecanismos de direito constitucional interno. Dois exemplos podem ser utilizados para demonstrar a…

votação, o Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o julgamento que dá fim a prisão por divida financeira no Brasil. Por unanimidade, os ministros da corte acabaram com a prisão do depositário infiel em três hipóteses: • Contratos de alienação fiduciária; • Contratos de créditos com depósitos; • Casos de depositário judicial. O único caso de prisão civil ainda em vigor no país passou a ser por falta de pagamento de pensão alimentícia. O debate foi reaberto pelo STF em 2005,…

de Direitos Humanos 1 - Segundo Hanna Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2º guerra mundial? O ato de habitação, foi editado antess da guerra na Alemanha era uma lei que dava poder ao gabinete de Hitler para normas e até mesmo a constituição. Leis de Nuremberg oficializaram o antissemitismo 2 - Qual o nome do documento que criou a ONU? Criado por um tratado internacional, a chamada a Carta de São Francisco. 3 - Qual o papel da ONU na proteção aos Direitos…

DIREITO CONSTITUCIONAL N1 DIREITOS FUNDAMENTAIS CF/88 – um marco na história (nunca se teve uma constituição como essa) DEMOCRÁTICO – princípio que tem de guiar essa constituição (governo do povo) Preservar a Liberdade Preservar o Direito Preservar a Dignidade da Pessoa Humana (preservar o mínimo existencial) Estado Democrático de Direito – está defendendo os Direitos Fundamentais TITULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (CF/88) CONCEITO DIREITOS HUMANOS…