DIREITO

Questionário de Direitos Humanos
1 - Segundo Hanna Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2º guerra mundial?
O ato de habitação, foi editado antess da guerra na Alemanha era uma lei que dava poder ao gabinete de Hitler para normas e até mesmo a constituição.
Leis de Nuremberg oficializaram o antissemitismo
2 - Qual o nome do documento que criou a ONU?
Criado por um tratado internacional, a chamada a Carta de São Francisco.
3 - Qual o papel da ONU na proteção aos Direitos Humanos?
Evitar a guerra e construir a paz, promoção dos Direitos Humanos, Plataforma para diálogos.
4 - Quais são os principais orgãos da ONU?
Assembléia Geral da ONU, composta por estados membros (hoje 193 países)
5 - Qual a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Explique.
É um documento que foi assinado em Paris em 1948. Uma resolução da Assembléia Geral da ONU, não é um tratado internacional, serve como recomendação do que seria os DH.
6 - A declaração Universal dos D.H possui um caráter vinculante? Explique.
Não possui caráter vinculante porque não é um tratado internacional, não é obrigatório, serve como parâmetro e referência para a interpretação dos tratados.
7 - Qual o Tratado Internacional criou o TPI? Quando teve início sua vigência?
Estatuto de Roma, criou o TPI e o início da vigência foi em 1º de Julho de 2002, e o texto dizia que o Estatuto só iria valer após 60 ratificações.
8 - Quais os crimes são possíveis de julgamento pelo TPI?
Crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão.
9 - O que significa o princípio de complementariedade vigente no TPI?
O TPI tem competência residual, ou seja ele apenas irá atuar se o estado se mantiver inerte ou se mostrar incapaz de julgar seus criminosos.
10 - Como regra, quem pode ser submetido ao julgamento do TPI? Quais são as exceções possíveis?
Indivíduo maior de 18 anos a época do crime, nacional de estado parte.
Exceto: casos remetidos ao