Stf Competencia Função Grau De Jurisdição

Tributário Este é um exemplo grátis dos mais de 1.200 resumos exclusivos do DireitoNet.ASSINE O DIREITONET › Habeas corpus 26/out/2009 Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar. Conceito e legitimidade A expressão "habeas corpus" significa apresente o corpo. Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém…

engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo. Mahatma Gandhi SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................7 CAPITULO I PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.............................................13 CAPITULO II PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E MOROSIDADE PROCESSUAL…

1. Introdução O presente trabalho irá abordar aspectos importantes sobre as mais altas cortes de julgamento do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao longo das paginas iremos dissertar sobre o surgimento, quantidade de membros, requisitos e forma de escolha dos Ministros, competências, e pontos importantes sobre cada um desses órgãos do Poder Judiciário, expondo os pontos de vista da doutrina e os julgados sobre pontos discutíveis. Ademais, também

RECURSO ORDINÁRIO O Recurso Ordinário está previsto no inciso V do art. 496 do CPC e é de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Tal recurso é denominado pela doutrina de recurso ordinário constitucional em função de ser disciplinado nas Constituições da República.1 Na Carta Política de 1988 está previsto expressamente nos arts. 102, II, a e b, e 105, II, a, b e c. No Código de Processo Civil encontra-se atualmente previsto nos arts. 539 e 540.…

relação a um dos co-acusados. Neste caso o MP poderá denunciar somente os acusados contra quem existam elementos suficientes. Quanto aos demais, somente poderá aditar a denúncia ou oferecer nova denúncia quando surgirem novas provas (Súmula 524 do STF). 1.8.2 Prazos para oferecimento da denúncia - 15 dias se o réu estiver solto. - 05 dias se o réu estiver prezo. - 10 dias no caso de crime eleitoral. - 10 dias nos crimes da lei de tóxico. - 02 dias para crimes contra a economia popular.…

alternativa correta: I. Os Tribunais de Justiça de cada Estado estão localizados nas capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal. II. A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária. III. Mediante promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade é que o juiz de 1° grau é promovido para o Tribunal. a. Todas as assertivas são…

os institutos da Jurisdição com Competência e princípios da tipicidade e da indisponibilidade de competência. 2- O que é princípio da Kompetenz Kompetenz 3- Defina e comente a perpetuatio jurisdictiones e sua exceções. 4- Como se processa a competência por distribuição ? Correlacione-a com o princípio natural. 5- Diferencie incompetência relativa e absoluta ( mínimo dez linhas) 6- Como se define competência internacional? Cite outros princípios que determinam a competência…

Berdugo Gómez de la Torre, distinguindo-me de forma ímpar para participar deste relevante evento. Venho com a incumbência de falar-lhes a respeito da Estrutura e Organização do Poder Judiciário Brasileiro. Para o exercício independente e imparcial da função jurisdicional, o Poder Judiciário é cercado de garantias constitucionais. No que diz respeito às garantias que protegem o Poder Judiciário como um todo – ditas institucionais – destaca-se a da autonomia funcional, administrativa e…

CRITÉRIOS A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se todos os Juízes pudessem julgar todo tipo de causa e em qualquer lugar do País. Os juízes e as partes ficariam perdidos e a justiça perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada, e essa organização deve sempre ser fixada por norma jurídica. Não há outro meio para se delinear regras de competência. Para tanto, o CPC vigente estabeleceu as seguintes regras

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização…