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Assinale a alternativa correta:I. Os Tribunais de Justiça de cada Estado estão localizados nas capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal.
II. A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária.
III. Mediante promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade é que o juiz de 1° grau é promovido para o Tribunal. a.
Todas as assertivas são verdadeiras.
b.
I e II são verdadeiras.
c.
I e III são verdadeiras.
d.
Somente I é falsa.
e.
Somente III é falsa.
0,5 pontos
Pergunta 2
Assinale a alternativa correta:
I. Nos povos em que havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada justiça privada.
II. Com o surgimento das civilizações e a figura estatal, a justiça privada deu lugar à justiça pública, cujo único detentor do poder de fazer justiça é o Estado que o exerce por meio do Poder Judiciário.
III. Em caso do Estado não realizar a justiça, o particular fica autorizado legalmente a realizar a justiça privada ou justiça com as próprias mãos. a.
Todas são verdadeiras.
b.
Todas são falsas.
c.
Somente I é verdadeira.
d.
I e II são verdadeiras.
e.
Somente III é verdadeira.
0,5 pontos
Pergunta 3
O Superior Tribunal de Justiça tem sede:
.
a.
Em Brasília com jurisdição em todo o território nacional.
b.
Nas capitais de cada Estado, com jurisdição nas respectivas capitais.
c.
Em cada região do país, a saber Norte, Sul, Leste, Oeste e Central, com jurisdição específica na região Central.
d.
Em Brasília, porém sem função jurisdicional.
e.
Não tem sede no país
0,5 pontos
Pergunta 4
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem sede em São Paulo com jurisdição sobre os Estados: a.
São Paulo,