Stf Competencia Função Grau De Jurisdição

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL RESUMO STF, CNJ E STJ Aluno: JONNATHAN SACAKURA RA: 21309852 Turma: A/Matutino Professor: Rafael Machado Supremo Tribunal Federal: Como ser uma corte constitucional não obstante com tantas competências e excesso de demanda, a quantidade de competências acarretam numero elevado de demanda, principalmente em relação a competência recursal. Varias medidas legais e processuais estão sendo feitas para…

TEORIA GERAL DO PROCESSO II 02/08/13 LIDE AÇÃO PROVOCA A JURISDIÇÃO QUE RESOLVE A LIDE ATRAVES DO PROCESSO. Mais de uma vez uma pessoa terá conflito de interesse por alguma causa. Quando alguém achar que esta com um conflito de interesse pode invocar o poder judiciário para resolver o conflito. JURISDIÇÃO Dizer o direito no caso concreto. A principal característica da jurisdição é a inercia, o pode judiciário não age por oficio. Só age mediante provocação, uma vez provocada…

CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA Art. 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria…

Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é composto de sete membros. Nos termos do art. 119, da Constituição Federal1, a composição desse tribunal envolve: três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ; e dois juízes, nomeados pelo presidente da República e escolhidos dentre seis advogados indicados pelo STF. O presidente e o vice-presidente do TSE são eleitos dentre os ministros do…

Teoria Geral do Processo NII Processo e Procedimento Introdução: -O processo é indispensável à função jurisdicional exercida com vistas à eliminação dos conflitos com justiça, mediante a atuação da vontade concreta da lei. -Processo e procedimento são coisas diferentes. Ex: Foi baixada uma norma na FACDO que prevê que no final do período deve se fazer a rematricula na sala 01. Para isso, os alunos deverão pegar uma senha, e se dirigir a 4 mesas, tesouraria, biblioteca, grade…

COMPETÊNCIA CIVIL DANIELA COURTES LUTZKY Porto Alegre, setembro de 2001. Sumário I N T R O D U Ç Ã O 1. CONCEITO DE COMPETÊNCIA 1.1 Distribuição da competência 1.2 Classificação da competência 1.3 Princípio da perpetuatio jurisdictionis 2 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 2.1 Concorrente 2.2 Exclusiva 3 COMPETÊNCIA INTERNA 3.1 Competência em razão da matéria, da pessoa e do valor da causa – critério objetivo. 3.1.1 Em razão da matéria 3.1.2 Em razão da pessoa 3.1.3 Em razão do valor da causa…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição - Poder-dever estatal – dizer qual o direito - Princípio do juiz natural – art. 5º, LIII + XXXVII, CF - Substitutividade: prepondera a vontade do Estado – juiz Segurança jurídica/ordem social Exceção: Lei 9.099/95 (jurisdição voluntária) Composição civil, transação penal, suspensão condicional do processo – homologação da vontade das partes -Definitividade: Estado-juiz é decisão do definitiva trânsito em julgado preclusão Exceção: Revisão Criminal…

contraditório. Liminar: decisão dada em razão da urgência. Ampla Defesa: Para defender e provar a minha versão, eu posso usar todas as formas legais de provas (perito, testemunhas, documento, indícios). 6- Duplo Grau de Jurisdição-Art. 5º, LV- Estrutura do Judiciário: Art. 92 e seguintes. Duplo Grau é a ideia de pelo menos duas revisões, garantida pela Constituição. 7- Fundamentação das Decisões Judiciais- Art. 93 da CF. - Evitar arbitrariedade - Ajudar no Recurso 8-…

Celestino Mendes, Cecilia Teixeira, Jéssica Lino, Jordany Ferreira Amorim, Maria Karoline Nascimento Cintra e Naiara Cristina. Capítulo 25: Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Anápolis, 23 de abril de 2013 Chama-se competência a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos. Assim a função jurisdicional, que é uma só e atribuída abstrativamente a todos os órgãos do poder judiciário passa por um processo…

PODER JUDICIÁRIO 1-GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO As garantias constitucionais dos juízes (“juízes “ quer dizer: juízes monocráticos, Tribunais de 2° grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal) têm o escopo de assegurar o livre desempenho de suas funções jurisdicionais, resguardando-os das pressões do Legislativo e do Executivo. Não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas como forma de assegurar seu livre desempenho