Socioafetiva

Educação e Direitos Humanos: significado e princípios. Todo processo educativo é processo socializador de uma coletividade humana, de um grupo social, de um indivíduo, em uma determinada cultura. Portanto, a Educação em Direitos Humanos é um processo de socialização em uma Cultura de Direitos Humanos. Essa cultura – pode-se dizer – ainda é bastante nova, pois, em 2008, se completam apenas sessenta anos da formalização dos Direitos Humanos como uma perspectiva universal para a…

PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E SEUS EFEITOS. Perante nossa Constituição Federal de 1988, é terminantemente proibido todo e qualquer tipo de discriminação entre os filhos vindos ou não de uma relação matrimonial, e que em consequência passou a ser admitida a filiação sócia afetiva. Podendo este ato ser espontâneo ou coativo, é adquirido direitos e obrigações. Decorrente da filiação, os direitos existem, até mesmo antes do reconhecimento, entretanto os filhos somente poderão valer-se deles

Constituição Federal e do Novo Código Civil; 2.2. Paternidade biológica x Paternidade Sócioafetiva; 2.3. Efeitos patrimoniais da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva e a obrigação alimentar; 2.4. Imutabilidade da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva; 3.Considerações finais e referências. 1- INTRODUÇÃO O presente artigo visa abordar o instituto da Paternidade Sócioafetiva à luz dos princípios constitucionais e do Código Civil de 2002 bem como…

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A filiação sociológica, que surge com a adoção, tem embasamento legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e no Código Civil Brasileiro. A adoção corresponde ao ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o princípio da isonomia entre filhos, houve uma equiparação total, que

JURÍDICA: A CRIANÇA EM FOCO Acadêmicos: Alexander Correia, Camila Simões, Fábio de Paula Nunes da Silva, João Hélio Soares da Cruz, Lucilaine Reis Araújo, Tatiane Silva, Rodrigo Ferreira Barbosa e Wilma Pereira Mariano. Família: uma relação socioafetiva FAMÍLIA – Célula básica da sociedade (Art. 226 CF/88) Conceito: Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é normalmente formada…

Suellen Dantas dos Santos Quanto a jurisprudencia do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo colaciono os julgados que sequem: RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. As partes sequer foram intimadas a se manifestarem quanto às provas que pretenderiam produzir. Decisão que antecipou o julgamento do feito e julgou improcedente o pedido inicial (ao passo que parcialmente procedente reconvenção), contra os interesses da apelante, justamente porque esta não teria comprovado os…

FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profº(a). Esp. Alci Marcus Ribeiro Borges Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO…

Ensino Superior Instituto de ciências jurídicas e sociais “prof. Camillo FIlho” CURSO DE DIREITO JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho,…

132/09 e artigo 5º da Lei Complementar Estadual n.º 988/06, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, III, e 226, caput, da CRFB, e no artigo 1.606 do Código Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA c.c RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO em face dos herdeiros de LAIRCE ZANCO e JOSÉ BEZERRA DE LIRA, a saber: FÁBIO ZANCO DE LIRA, brasileiro, residente e domiciliado no mesmo endereço da Autora, e de outros eventuais herdeiros,…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito LUIZ GUSTAVO GOMES TENÓRIO AMORIM A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Maceió 2012 LUIZ GUSTAVO GOMES TENÓRIO AMORIM A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina TCC I, ministrada pela Profa. Me. Vivianny Galvão, Faculdade Integrada Tiradentes, Graduação em Direito. Maceió…