Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

RÉU PRESO URGENTE! DANIEL CARLOS ADALBERTO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-MT sob o nº 4356-09, com escritório na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 2254, Edifício American Business Center – nº 13 andar, sala 26, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

a boa – fé e os negócios sejam protegidos. Portanto, certas situações aparentes e não correspondentes com a realidade passam a ter validade como se fossem verdadeiras. O presente trabalho irá expor o que é a teoria da aparência, de onde surgiu e explicar dois julgados a respeito do assunto. 2 TEORIA DA APARÊNCIA: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO Aparência palavra derivada do latim “apparentia” significa “aquilo que se mostra à primeira vista”. Ela implica na existência de duas realidades:…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A PROFISSÃO DE RADIOLOGISTA Um trabalho que envolve o manuseio de equipamentos de diagnóstico por imagem, produzindo radiografias convencionais ou digitais, empregados tanto na área médica quanto na industrial e de engenharia, esta carreira, que possui seu respectivo conselho de classe, reveste-se de características peculiares que a diferenciam de muitas outras. A primeira delas é a existência de uma Lei Federal que regulamenta o tema, ou seja, a…

presente ação. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE .... ..................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade ...., na Rua ...., inscrita no CGC/MF sob o nº ...., por seu procurador infra-assinado (doc. n° 1), advogado inscrito na OAB, sob o n° ...., e com escritório na Rua ...., vem à presença de V. Exa. para proporMEDIDA CAUTELAR INOMINADA, preparatória à AÇÃO DECLARATÓRIA, contra…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO__JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. EDMUNDO ALCIDES CARDOSO, brasileiro, casado, comerciário, portador de identidade n° XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, residente e domiciliado na XXX, nº X, Barreto, Niterói – RJ, CEP: XXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., como o acatamento costumeiro, com espeque na Constituição Federal, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e através do Código Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COMODORO/MT FULANO DE TAL, brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade sob o nº XXXX SSP/XX e CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Chácara XXXX, na zona rural do Município de XXXX, Cep: XXX , por sua procuradora in fine assinado, instrumento de mandato em anexo – Doc. 01, vem propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face de INSS

17 2.5 Tratamentos Legislativo, Administrativo e Jurisprudencial sobre Contratos Bancários. 20 3. Contratos de Adesão. 25 3.1 Origem e Evolução Histórica. 25 3.2 Conceito de Contrato de Adesão. 26 3.3 Características. 27 3.4 Natureza Jurídica. 28 3.5 Modo de Formação dos Contratos de Adesão. 30 3.6 Contrato de Adesão e o Dirigismo Contratual. 31 3.7 Tratamento Legislativo e Jurisprudencial sobre os Contratos de Adesão. 32 4. A abusividade das cláusulas aos clientes nos…

17 2.5 Tratamentos Legislativo, Administrativo e Jurisprudencial sobre Contratos Bancários. 20 3. Contratos de Adesão. 25 3.1 Origem e Evolução Histórica. 25 3.2 Conceito de Contrato de Adesão. 26 3.3 Características. 27 3.4 Natureza Jurídica. 28 3.5 Modo de Formação dos Contratos de Adesão. 30 3.6 Contrato de Adesão e o Dirigismo Contratual. 31 3.7 Tratamento Legislativo e Jurisprudencial sobre os Contratos de Adesão. 32 4. A abusividade das cláusulas aos clientes nos…

concursos. 2. Para PFN: Estudar por um curso mais tradicional: Curso de Direito Tributário do José Eduardo Soares de Mello. Ed. Dialética. 3. A depender do concurso, vocês vão precisar saber alguns temas específicos (detalhamento sobre decadência, prescrição, por exemplo): Código Tributário Comentado para pinçar algumas matérias. E o melhor é o do Leandro Pausen. Comenta também a Constituição. Editora Livraria dos Advogados (do Sul). O DIREITO…

técnica é aquela defesa promovida por um defensor técnico, bacharel em Direito, sendo ela indisponível, pois, em regra, o réu não pode se defender sozinho (art. 263, caput, do CPP) – apenas se ele for advogado é que poderá promover a sua própria defesa. 4. Princípio da Plenitude de Defesa - é princípio aplicado especificamente para o Tribunal do Júri. Trata-se de um Plus, um reforço à ampla defesa, que é atribuída apenas para os acusados em geral, permitindo-se que o réu, no Tribunal do…